Projeto visa alterar Lei do Vale Transporte

Da Redação

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O projeto de lei (PL) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) pretende tornar o Vale Transporte (VT) utilizável no deslocamento via aplicativos, taxi e moto-taxi. De acordo com o parlamentar, a alternativa evita aglomerações.

A proposta foi apresentada à Câmara no último dia 21. Contudo, para permitir a flexibilização do VT, será necessário mudar o art. 1º da Lei n. 7.418/1985, que instituiu o benefício. O texto determina que:

Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

Com a nova redação proposta pelo deputado, seria acrescido um parágrafo único ao Artigo 1º:

“Parágrafo único. O Vale Transporte também poderá ser utilizado para pagamento dos empregados em despesas de deslocamento de transporte por aplicativo, taxis e moto-taxis.”

Em sua Justificativa, Patriota alega que o Decreto nº 10.282, de março de 2020, instituiu como atividades essenciais também o transporte de passageiros por taxi ou aplicativo. “Em momentos excepcionais, quando as nações têm seu cotidiano social e econômico alterado (...) torna-se mister a flexibilização do uso do Vale Transporte em função da contração da atividade econômica e o processo de desemprego de diversos setores da economia. Vale também citar que o transporte público coletivo, em função de pontos de aglomeração e grande quantidade de pessoas que precisam do mesmo para se locomoverem, tornou-se foco de proliferação da Covid-19”, declarou.

Caso o PL seja aprovado, o setor de transporte público regular irá perder mais uma fonte de renda, tornando ainda mais acentuados os déficits nas empresas, que vêm aumentando há alguns anos.