Projeto que possibilita o parcelamento de dívidas é encaminhado ao legislativo

A Prefeitura de Salto encaminhou ao poder legislativo projeto de lei que cria o Programa Especial de Parcelamento (PEP) 2017, destinado a cidadãos e empresas em débito com o município. O projeto foi aprovado na manhã desta quinta-feira (06), pela Câmara de Salto e de acordo com a proposta, a adesão ao parcelamento incentivado precisa ocorrer até o dia 30 de dezembro, por meio do site da Prefeitura ou no Atende Fácil.

A intenção do poder Executivo é reduzir o número de contribuintes em débito com o município, e, com isso, ampliar a arrecadação deste ano, que está em queda. De acordo com a Secretaria de Finanças, deverá ser possível obter descontos de até 100% sobre o valor de juros e multa -- com o pagamento a vista – do imposto devido.

Haverá, contudo, outras formas de desconto, à escolha do contribuinte. Uma inovação é a possibilidade de que grandes devedores (acima de R$ 1 milhão) obtenham desconto de 100% dos juros e multas e pagamento de até um ano.

Ainda de acordo com o projeto de lei, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150, para pessoas físicas e microempreendedores individuais; R$ 300, no caso de microempresas; e R$ 1.000 para débitos de demais pessoas jurídicas. O prazo para adesão ao PEP poderá ser prorrogado pelo poder Executivo por até seis meses.

A Prefeitura espera que, com a implantação do PEP, será possível o incremento da receita. Com isso, serão feitas importantes melhorias para a cidade, uma vez que 100% do arrecadado deverá ser revertido para a cidade.