Projeto João de Barro deve beneficiar cerca de 300 famílias

Cerca de 300 famílias carentes da cidade deverão ser beneficiadas pelo Projeto de Lei “João de Barro”, enviado à Câmara pela Prefeitura, e que autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os proprietários na melhora de habitações populares em situação de vulnerabilidade, insalubres ou com instalações precárias. O projeto e os requisitos necessários foram apresentados durante coletiva de imprensa na manhã de quarta-feira, dia 19.

O projeto visa melhorar as condições das moradias, visando resguardar as condições de habitabilidade e melhor qualidade de vida e bem estar da população. “Para se beneficiarem do projeto os proprietários ou possuidores do imóvel deverão se enquadrar cumulativamente nos critérios de acordo com a Lei”, explicou o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB).

Os critérios descritos de acordo com o Projeto de Lei, são: ser proprietário ou possuidor de um único imóvel e que o utilize como residência própria e de sua família, há mais de dois anos; ter renda familiar não superior a três salários mínimos, ou per capita de até meio salário mínimo nacional; não ser integrante de família beneficiada anteriormente com o projeto.

O Projeto também define as obras de recuperação que serão autorizadas após vistoria e laudo técnico, sendo: recomposição de alvenaria; obras de instalações prediais nos sanitários e cozinha, incluindo tubulações, conduítes, fiação, etc; fechamentos ou aberturas de vãos; recomposição de argamassa; adequação de acessibilidade de seus ocupantes com mobilidade reduzida; colocação, recomposição, substituição, retirada ou recuperação de revestimentos que estejam colocando em risco os moradores e substituição ou recomposição de esquadrias, portas, janelas, alambrados, vitrais, peitoris, beirais, grades, etc.

A inclusão do imóvel no Projeto João de Barro será por meio de levantamento realizado pelos órgãos competentes do Poder Executivo, a adesão do proprietário ou ocupante e após vistoria, análise técnica e respectiva aprovação. Aqueles que se enquadram nas condições prévias, devem realizar a adesão na Secretaria de Habitação, a qual fará a triagem com assistente social da pasta e levantamentos sobre a situação da família.

Procedimento

Após esse processo, o caso é encaminhado para a Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia que fará a vistoria no imóvel em parceira com a Defesa Civil e Vigilância Sanitária para emitir um laudo, aprovar e elaborar o projeto.

Caso a edificação existente não esteja devidamente aprovada, o órgão competente deverá, previamente, proceder à respectiva regularização dentro do “Programa Pró-Cidadão”, da Secretaria Municipal de Habitação.

O Projeto deve passar ainda por aprovação na Câmara nos próximos dias e, se aprovado, os interessados já podem procurar a Prefeitura para adesão. “Será realizada uma parceria com a Toyota para custear as adequações e também será utilizado o Fundo Municipal de Habitação. O custo das obras terá uma variável entre 15 e 30 mil reais dependendo de cada projeto”, finaliza Reinaldo.