Projeto de Lei é rejeitado pela 7ª vez

Pela sétima vez, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Tribuna Livre Popular na Câmara foi rejeitado pelos vereadores. De autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), o PL teve oito votos contra e quatro favoráveis. Outros dois PLS também foram votados durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na tarde de segunda-feira, dia 18, mas acabaram aprovados. 

O projeto da Tribuna Livre vem sendo apresentado na Casa desde 2009, pelo mesmo vereador, mas em todas as oportunidades o mesmo acabou rejeitado. Segundo o PL, com a Tribuna Livre, representantes de associações e entidades teriam um espaço, durante a Sessão, para discursar e trazer aos vereadores suas necessidades. 

Os temas a serem abordados na Câmara teriam que ser previamente informados e não seriam expostos como forma de debate com os vereadores. 

Segundo Linho, o projeto é exclusivo para que os representantes das entidades possam trazer as reinvindicações e dificuldades enfrentadas no dia a dia. “Quem sabe mais dos problemas de uma sociedade se não seus próprios representantes? Não há vereador, deputado e até mesmo prefeito que saibam as reais necessidades de uma sociedade quanto seus representantes”, diz. “Se um vereador pode ir numa associação, pedir espaço, porque a população não pode ter seu espaço nas Sessões?”

O projeto recebeu voto favorável do autor do projeto, além dos representantes do Bloco da Oposição, sendo os vereadores Derci de Souza Lima (PT) e Bruno Ganem (PV).

Gérvasio Aparecido da Silva (PP) “se rendeu” a necessidade da criação da Tribuna Livre e, diferente dos anos anteriores que o projeto também foi rejeitado, dessa vez o vereador votou favorável. 

Segundo Gervásio, já passou da hora de a população ter condições de trazer algo que muitas vezes passa despercebido pelos vereadores. “Tive um tempo a mais para analisar o projeto e pude ver que não é algo livre, não se pode tudo, há regras. Cobramos tanto da participação da sociedade nas Sessões da Câmara, por que agora não podemos dar um espaço para eles?”, questionou. 

Dos vereadores que votaram contra o projeto, nenhum justificou o voto contrário. 

Aprovados 

Outros dois PLs também foram discutidos na última Sessão e foram aprovados. O primeiro a receber voto favorável foi o Projeto de Lei nº 0035/2015, também do vereador Linho, o qual dispõe sobre a proibição de lavagem de betoneiras de concretos em vias públicas e/ou obras, sendo permitidos apenas nas usinas produtoras de concreto. O PL foi aprovado em segunda votação. 

Por último, os vereadores também votaram favorável ao Projeto de Lei nº 0017/2015, do vereador Derci, o qual torna obrigatório os reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e em estabelecimentos de lavagem de veículos. O PL foi aprovado em primeira votação.

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