Projeto de Lei é aprovado e convênio é fechado com associação 'Mata Ciliar'

O Projeto de Lei de parceira entre Indaiatuba e a associação “Mata Ciliar” foi aprovado pelos vereadores na tarde de segunda-feira, dia 11, durante a 12º Sessão Ordinária da Câmara. O PL prevê que o Município destine o valor R$ 8 mil mensais a associação, que desenvolve trabalhos de conservação ambiental e atualmente é referência na área de reabilitação da fauna.

O convênio tem por objetivo realizar ações conjuntas para conservação, preservação e recuperação ambiental em Indaiatuba, implementando as diretrizes do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde-Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, conforme Resolução SMA 055, de 11 de agosto de 2009. 

Também está previsto a criação de um programa de proteção e reabilitação da fauna silvestre e desenvolver ações educativas ambientais nas escolas municipais. 

Entre as responsabilidades no convênio, além da verba de 9 mil mensais, cabe a Indaiatuba destinar ao Centro de Reabilitação aos Animais Silvestres (Cras) Jundiaí, órgão mantido pela Mata Ciliar, todos os animais silvestres resgatados na cidade. É também de responsabilidade do Município, designar um técnico responsável pelo acompanhamento e boa execução da parceria. 

Também é de compromisso de Indaiatuba promover visitas monitoradas de grupos de aluno e/ou professores da rede público de ensino do Município, fornecendo meios de transporte e se for o caso, alimentação aos participantes.

Já à Mata Ciliar, entre as responsabilidades, cabe a associação receber e dar atendimento médico veterinário, além de destinação adequada aos animais silvestres resgatados pelos órgãos municipais e que forem encaminhados a sua unidade em Jundiaí. A entidade também tem o compromisso de enviar, mensalmente, um relatório técnico sobre a movimentação dos animais silvestres provenientes do Município. 

Cabe ainda, a Mata Ciliar, oferecer em comum acordo com a Prefeitura, cursos, palestras e treinamentos, as equipes técnicas da cidade, tais como: manejo da fauna silvestres, além de contenção e protocolos de soltura de animais silvestres.

O valor do convênio firmado será de R$ 96 mil, sendo R$ 8 mil mensais, durante um ano. O acordo pode ainda ser revisto a cada 12 meses. 

A conveniada deverá apresentar ao Município, até o dia 31 de Janeiro do exercício subsequente, prestação de contas relativa à aplicação dos recursos repassados durante o exercício anterior e, se for o caso, até 30 (trinta) dias ao término da vigência deste instrumento.

Projetos

Outros dois projetos foram aprovados na última Sessão da Câmara. O Projeto de Lei nº 0051/2015 denomina o “Prefeito Romeu Zerbini” a barragem do Rio Capivari-Mirim, localizada no Bairro Mirim.

Já o PL nº 0035, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, foi aprovado também por unanimidade e dispõe sobre a proibição de lavagem de betoneiras de concreto em vias públicas e/ou obras.

Tal equipamento, segundo determina a Lei, deve ser lavado nas usinas produtoras de concreto. 

Aos infratores, será aplicada multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Em caso de reincidência, será aplicado o dobro do valor fixado.

A próxima Sessão Ordinária acontece na segunda-feira, dia 18, a partir das 18 horas, e é aberta ao público.