Publicado em 16/06/2017 às 09h22 Indaiatuba Economia
O governo deve lançar em julho um novo programa que oferece, a fundo perdido, dinheiro para quem precisa reformar a casa própria. Chamado como Cartão Reforma, a medida consiste em distribuir recursos entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para 170 mil famílias, totalizando um orçamento de R$ 1 bilhão provenientes do caixa da União. Como não se trata de um empréstimo, os beneficiários não precisam devolver os valores. O dinheiro deverá ser empregado unicamente na compra de materiais de construção.
Serão elegíveis para o programa famílias com renda mensal de, no máximo, três salários mínimos (R$ 2.811,00) e com escritura no nome do titular residente.
A seleção dos beneficiários será feita por um software desenvolvido especialmente para o programa que priorizará os domicílios de menor renda e cujos principais responsáveis sejam mulheres. Também terão preferência às famílias com deficientes ou idosos. Os selecionados receberão o Cartão Reforma pelos Correios.
As inscrições para a obtenção do cartão serão feitas diretamente nas prefeituras dos 1.923 municípios autorizados a participar do programa. Além do limite de renda familiar de R$ 2.811,00, o contratante deverá ser o proprietário do imóvel informado no cadastro - este estritamente residencial e não localizado em áreas de risco - e fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços.
Além disso, uma equipe contratada pelo Ministério das Cidades realizará visitas periódicas aos domicílios e utilizará um aplicativo para acompanhamento das obras. A liberação dos recursos depende da publicação de um decreto que regulamenta a lei.
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