Primeira sessão legislativa apresenta 136 propostas

Da Redação
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O retorno do período das sessões na Câmara de Indaiatuba, no último dia 17, foi marcado pelo elevado número de propostas apresentadas pelos vereadores. Ao todo foram apresentadas 136 proposituras, distribuídas em 88 indicações, 2 requerimentos, 14 matérias encaminhadas para discussão nas comissões permanentes, 16 moções e, ainda, debatidos e aprovados 14 projetos de lei.

Na opinião do presidente da casa, Hélio Ribeiro, o número de propostas é indicativo para demonstrar o quanto os vereadores trabalharam no período de recesso. “As propostas nascem de demandas populares que chegam aos gabinetes e, depois de checada a pertinência da solicitação e confirmada a necessidade de intervenção do parlamentar por meio de indicação ao prefeito ou da elaboração de um projeto de lei, a propositura é analisada pelos órgãos técnicos e pelas comissões para, só aí, ser posta para aprovação ou não nas sessões”, explicou o presidente.

Repasses

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, autorização para a Prefeitura repassar recursos da Secretaria de Cultura às três principais entidades musicais do município.

A autorização estabelece a subvenção social de até R$ 150 mil (destinados exclusivamente à manutenção) e de mais R$ 5 mil para aquisição de material permanente à Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba. Entidade sem fins lucrativos, a Camerata se notabiliza por formar músicos jovens, com formação erudita.

As outras duas entidades contempladas são a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos e a Orquestra Jovem de Indaiatuba. Para elas, os recursos serão significativamente mais altos. A Corporação Villa Lobos receberá subvenção de até R$ 350 mil e mais um auxílio financeiro de R$ 47.920. Já à Orquestra Jovem foi autorizado um repasse de R$ 750 mil de subvenção e R$ 22.080 de auxílio para aquisição de material permanente.

De acordo com a autorização dos vereadores, a liberação dos recursos fica condicionada à assinatura de Termo de Fomento e ao cumprimento de obrigações assumidas pelas entidades perante à Prefeitura.

Na sessão foram aprovados outros 13 projetos de lei. Destaque para projeto do vereador Adeílson Pereira da Silva (Figura) que institui o Dia do Olhar ao Próximo, a ser comemorado no primeiro sábado de cada mês. Baseado em projeto apresentado em sessão do Parlamento Jovem, a proposta tem por objetivo criar ações voluntárias voltadas a mitigar o drama vivido pelos moradores de rua nas questões mais simples, como acesso a atendimento médico e a corte de cabelo.

Outros projetos foram aprovados em primeira votação:

• De autoria do vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município;
• De Ricardo França, defende a informatização do cartão de vacinação;
• A que dispõe sobre a proibição de posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de Cerol, linha chilena e similares (de autoria de Arthur Spíndola);
• E do projeto que dá prioridade para pessoas com acromatose (albinismo) nas marcações de consultas dermatológicas e oftalmológicas – de autoria de Jorge Luis Lepinski (Pepo).