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Prefeitura assume obra paralisada de escola estadual

Para isso, foi aprovado crédito adicional de R$ 580 mil

 Publicado em  14/08/2015 às 10h09  Indaiatuba  Política


Os vereadores aprovaram na tarde de segunda-feira, dia 10, o Projeto de Lei nº 98/2015, do Executivo Municipal, que determina a abertura de crédito adicional R$ 580  mil para a Educação, valor que será utilizado para a conclusão das obras da escola estadual do Jardim Paulista, a qual se encontra paralisada.

O PL foi votado em Regime de Urgência e aprovado por unanimidade. A verba é proveniente do superávit financeiro de 2014. 

O Projeto dispõe sobre alteração das Leis Municipais n° 6.218, de 14 de Novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei n° 6.350, de 14 de Agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e Lei n° 6.408 de 10 de Dezembro de 2014, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Votado em Regime de Urgência Especial, o PL teve três votos contrários do Bloco de Oposição, formado pelos vereadores Bruno Ganem (PV), além Derci Jorge Lima e Carlos Alberto Rezende, o Linho, ambos do PT.

Durante a discussão do projeto, Linho mostrou-se “incomodado” com o fato da Prefeitura só ter enviado o projeto, considerado de extrema importância, poucas horas antes do início de sua votação. “Que fique bem claro que votamos contra o Regime de Urgência e não contra o projeto. Mas o Executivo precisa saber que nessa Casa existem regras. Por mais que se tenha pressa de aprovar, não se pode mandar um projeto dessa importância depois das cinco da tarde”, lamenta. 

O presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), explicou que a votação do projeto não “feria” qualquer artigo do Regimento Interno da Casa. “Aprovamos o Regimento e não há nenhum desrespeito contra o mesmo. O que parece aqui, é ser elegante criticar o projeto e depois aprová-lo”, rebateu.

Após “discussão”, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores.  

Obra 
O PL prevê a verba para a continuidade da construção da escola estadual do Jardim Paulista. Segundo a Prefeitura, há um ano e meio as obras no estão paralisadas.

A unidade educacional deveria ter sido entregue no início de 2014, mas a continuidade da obra dependia do aditivo de serviços que são necessários para utilização do prédio. Esses serviços não constavam no projeto e na planilha da obra, que foi feita pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). 

Para tentar resolver o impasse e concluir a escola, que atenderá a população da região do Jardim Paulista, a Prefeitura assumiu o restante da obra. Com isso, o Município investirá R$ 580 mil, enquanto que o Estado desembolsou R$ 3 milhões. Há ainda o aditivo de R$ 154 mil para a finalização da obra e mais a parcela final que só é liberada após a conclusão dos serviços que é de aproximadamente R$ 530 mil.

Mas pelo contrato inicial, caberia ao Executivo apenas licitar e acompanhar a obra. Com a mudança de contrato solicitada, o valor entrará como contrapartida do Município. 

Com a mudança, para autorizar a contrapartida da Prefeitura e concluir as obras, o FDE solicitou um comprovante de verba, que já foi enviado nesta semana pela Engenharia. Agora, a Prefeitura aguarda a aprovação final para elaborar o aditivo de serviços. 

A partir da aprovação do FDE, a obra deve ser retomada no prazo aproximado de 15 dias. Atualmente, o prédio está em fase de acabamento, faltando instalar parte elétrica, acabamentos gerais e pintura.
 

 

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