Prefeitura abre processo para declarar caducidade de contrato do Transporte Coletivo 

O prefeito Nilson Alcides Gaspar anunciou na manhã de ontem, dia 27, a decisão de abertura de um processo administrativo para declaração de caducidade do contrato com a Viação Rápido Sumaré, do grupo VB Transportes. A empresa tem a concessão do serviço de transporte coletivo urbano do munícipio. O processo, que deve levar à rescisão do contrato firmado com a Viação, foi motivado pela inadimplência, do descumprimento de cláusulas contratuais, assim como a má qualidade dos serviços prestados à população.   

O processo tramitará na esfera administrativa oferecendo prazo para que a empresa possa se manifestar. Mas, segundo o prefeito, a decisão é irrevogável. “Já fomos tolerantes demais, estendendo o prazo para que as promessas fossem cumpridas, porém chegamos ao ponto que não dá mais”, afirma. “A decisão está tomada e só poderá ser revertida pela justiça”, disse. 

Na avaliação do prefeito, os problemas são muitos, dentre eles: ônibus quebrado com documentação irregular; ônibus velho; atraso no itinerário; viagens não cumpridas; constante quebra dos ônibus, além do descontentamento de funcionários por falta de pagamento. Gaspar ainda cita a troca de uma van. “A substituição que deveria ser feita em 2015 foi feita somente nesse ano, dois anos após”, conta. 

Além de todos os problemas, promessas feitas pela VB Transportes também não foram cumpridas como a implantação de 20 pontos de recarga; 20 ônibus novos; e o aumento de 30 minutos para 1 hora do cartão integração. “O prazo era maio, depois junho, e estamos entrando em agosto e até agora nada foi feito. Tiveram 180 dias para isso”, relata.  

Além disso, a multa que a empresa vem tomando, diariamente, por quebra de contrato gera em torno de R$ 1.690.500,00, sendo que R$ 842.500,00 já estão em Dívida Ativa. “Com tudo isso temos subsídio para pedir a caducidade para rescindir o contrato. Quero que o transporte público do município atenda às necessidades da população e volte a ter credibilidade”, argumentou. 

Após a notificação será determinado um prazo para que a empresa apresente a defesa. A previsão inicial é de que o processo seja concluído em 60 dias. 

Uma vez o contrato rescindido, pode ser feita a contratação em regime emergencial de uma nova empresa para a prestação do serviço. Essa contratação dispensa licitação e a empresa pode ser escolhida de acordo com as exigências determinadas pela Prefeitura. Após essa contratação, o município terá cerca de 180 dias para concluir um novo processo de licitação para a contratação definitiva de uma nova empresa de transporte coletivo urbano.  

Procurado pelo Mais Expressão, o Grupo VB Transportes disse em nota que iria se pronunciar somente após o recebimento da notificação oficial. Até o fechamento desta edição não obtivemos retorno da empresa.