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Plano Municipal de Educação recebe voto favorável em primeira votação

Outros quatro Projetos de Lei receberam votos favoráveis dos vereadores

 Publicado em  21/06/2015 às 08h00  Indaiatuba  Política


Votação do Plano Municipal de Educação levou diversas pessoas à Câmara

Votação do Plano Municipal de Educação levou diversas pessoas à Câmara
Foto: Rose Parra/ACS-CMI

Em primeira votação, o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba (PMEI) recebeu voto favorável dos vereadores, durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira, dia 15. Sete emendas foram apresentadas, sendo duas delas aprovadas. Outros quatro Projetos de Lei receberam votos favoráveis dos vereadores. 

O projeto que institui o PMEI recebeu cinco emendas propostas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), mas tiveram pedido de vistas do vereador Maurício Baroni (PMDB). O projeto ganhou ainda, outras duas emendas, assinadas por 11 vereadores da Casa, sendo que apenas o vereador Linho se absteve. 

A primeira emenda do projeto, que segue determinação federal e vem causando polêmica em vários municípios do País, é modificativa e se refere ao inciso 3, do artigo 2º do Projeto de Lei 72/2015. Pela emenda esse artigo passa a ter a seguinte redação: “A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e da igualdade racional, regional e na erradicação de todas as formas de discriminação.”

A segunda emenda é supressiva e referente a dois itens do projeto: “Fica suprimida a locução “gênero” da meta 5 (5.1), do projeto de lei nº 72/2015, folha 20 do projeto” e “Fica suprimida a locução “de gênero” da me 5 (5.5) do projeto de lei nº 72/2015, folha 21 do projeto.

 

Aprovados 

A última Sessão aprovou outros quatro projetos de Lei na noite de segunda feira. O PL nº 0068/2015, do Executivo Municipal, autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e foi aprovado em segunda votação. 

Já o Projeto de Lei nº 0069/2015, também do Executivo, dá nova redação aos incisos 1 e 5, do art. 1º da Lei nº 6.244, de 12 de novembro de 2013, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica. O projeto também foi aprovado em segunda votação.

O PL nº 0070/2015, ainda do Executivo, autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, aprovado pelos vereadores; e Projeto de Lei nº 061/2015 do vereador Massao Kanesaki (DEM), que insere no calendário oficial de eventos de Indaiatuba o “Torneio Masaharo Kanesaki, categoria Tball”, aprovado em 1ª votação.

Esse último projeto contou com uma emenda, assinada pelo próprio autor, que suprime a frase “com apoio da Prefeitura Municipal de Indaiatuba”. A emenda também foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão acontece segunda-feira, dia 22, quando um dos destaques volta a ser o Projeto 72/2015 que debate o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, apreciado em segunda votação. 

A sessão será a última ordinária do mês e também a última do semestre, uma vez que na semana subsequente, por se tratar da 5ª segunda-feira do mês (conforme prevê o Regimento Interno), só poderá haver outra Sessão se for marcada ‘sessão extraordinária’. Em julho, a Câmara entra no período de recesso, o que significa que os vereadores continuam trabalhando, mas não há sessão ordinária no Plenário.

 

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    Foto: Rose Parra/ACS-CMI

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