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Plano de Saneamento Básico é aprovado na Câmara

Também foi aprovado o PL de abertura de crédito suplementar ao Saae

 Publicado em  30/01/2015 às 10h04  atualizado em 30/01/2015 às 10h20 - Indaiatuba  Política


Em duas Sessões Extraordinárias, realizadas às 7 horas na segunda e na sexta-feira, dias 26 e 28, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município. Ainda durante as sessões, foram aprovados os PLs de abertura de crédito suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da premiação para o Carnaval 2015.

O Plano de Saneamento Básico de Indaiatuba foi aprovado e teve como base a Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Ele tem como objetivo a melhoria da qualidade da sanidade pública e manutenção do meio ambiente equilibrado, em busca do desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao Poder Público.

O Plano Municipal também é o principal instrumento de planejamento e gestão de serviços de saneamento básico e fator de extrema importância para a obtenção de recursos financeiros e cooperação técnica junto à União, bem como condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico. Ele tem por objetivo promover a universalização do saneamento básico em todo o território de Indaiatuba, dando aos cidadãos acesso aos serviços.

O Plano deverá ser considerado, no que couber, o Plano da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e dos demais mananciais de abastecimento de água do Município.

O Projeto foi aprovado com duas das seis Emendas apresentadas pelo Líder do Bloco de Oposição, o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT). 

 

Projetos 

Também foi aprovado, durante as Sessões Extraordinárias, o Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Saae, no valor de R$ 30,205 milhões para cobrir despesas da Autarquia.

Outro PL aprovado definiu os valores da premiação para o Carnaval 2015 em Indaiatuba. Será R$ 35 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo e R$ 8 mil para bloco carnavalesco.

Este ano, a secretaria municipal de Esportes optou pela premiação ao invés de subvenção com o objetivo de possibilitar a competição entre as entidades carnavalescas, como forma buscar cada vez mais melhoria da qualidade dos desfiles em nossa cidade. (Jean Martins)

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