PL reduz pela metade número de cargos de confiança

Da redação 

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram por unanimidade projeto de lei do Poder Executivo que reduz pela metade a quantidade de cargos comissionados (de confiança) na administração direta. O texto foi votado em regime de urgência especial na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

De acordo com a justificativa apresentada, a quantidade de funcionários de livre nomeação cai dos atuais 528 para 247, em uma redução de quase 50%. A economia mensal será de aproximadamente R$ 2,2 milhões entre remuneração e contribuição previdenciária. 

A partir de agora, a quantidade de cargos em comissão da administração direta passa a representar 3,5% do quadro geral de efetivos (7.965 funcionários).

O líder do governo na Câmara, Arthur Spíndola, defendeu a iniciativa. “Estamos nos antecipando à tendência de enxugamento, cortando na própria carne”, afirmou o vereador, que salientou que os cargos comissionados precisarão ter ensino superior completo ou em andamento.

Outro projeto, também aprovado por unanimidade, dispõe sobre a reorganização da administração pública municipal, com alteração no status da Corregedoria Geral do Município, que deixa de ser enquadrada como secretaria municipal. A matéria também absorve no âmbito da administração pública municipal a Fundação Pró-Memória de Indaiatuba. O órgão de preservação do patrimônio arquivístico, histórico e cultural segue em atividade, agora incorporado ao Executivo. 

Expediente

No Expediente, 51 indicações de autoria dos vereadores foram apresentadas. O presidente Pepo Lepinsk sugere pulverização e nebulização para desinfecção de locais públicos em Indaiatuba. Ricardo França indica a equiparação entre as tarifas residencial e comercial de água durante a pandemia. Indicação de Luiz Carlos Chiaparine pede a prorrogação dos vencimentos de IPTU e alvará para o mês seguinte, também em função da pandemia. Índio da Doze propõe a instalação de grades fixas com acionamento emergencial em prédios com mais de três andares.

A disponibilização de um psicólogo especializado em psico-oncologia no Centro Integrado de Oncologia foi sugerida por Ana Bannwart. A primeira-secretária Silene Carvalini indica reformulação no trânsito nas proximidades da Prefeitura. A fim de amenizar os impactos da pandemia, Alexandre Peres sugere a criação do programa Cidade Solidária, que incentiva doações para entidades credenciadas. Leandro Pinto indica a isenção ou o adiamento dos prazos de obrigações de micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia.

O vereador Décio Rocha propõe policiamento ostensivo nas proximidades da Praça João Pioli, no Jardim Morada do Sol. Arthur Spíndola requer o pedido de uma unidade do restaurante popular Bom Prato para Indaiatuba.
Othniel Harfuch propõe a construção de rampas com acessibilidade (piso tátil) no canteiro central da Avenida Francisco de Paula Leite.

A íntegra da sessão pode ser conferida no YouTube e as matérias apresentadas estão neste LINK! (Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Indaiatuba)