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PL que cria cargos na Educação recebe vistas

Semana teve sessões extraordinária

 Publicado em  03/07/2015 às 11h57  Indaiatuba  Política


O único Projeto de Lei previsto na Ordem do Dia, durante a Sessão Extraordinária da Câmara, realizada na quarta-feira, dia 1º, recebeu pedido de vistas, de um dia, por parte do vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB). O pedido coincidiu ainda com a ausência de parte dos vereadores na Sessão.

Dos 12 vereadores, estavam presentes na Sessão, agendada para às 7 horas, os vereadores Túlio, Hélio Ribeiro (PSB), Helton Ribeiro (PP), Djalma César de Oliveira (PMDB), Antonio Sposito Junior (PTB), Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), Derci Jorge Lima (PT) e Bruno Ganem (PV), os dois último do Bloco de Oposição.  

Mesmo com as ausências, o projeto daria quórum para votação, já que o mínimo para ser votado seria de sete vereadores. Mas a Base do Governo preferiu não “arriscar” e optou pelo pedido de vistas.  

O projeto teve pedido de vistas do vereador Túlio José Tomass do Couto por um dia. Como os vereadores se encontram no período de recesso, para ocorrer ainda no mês de julho, a votação necessita da convocação de uma nova sessão extraordinária. Caso isso não ocorra, o projeto volta ao Plenário somente no mês de agosto, com o fim do recesso parlamentar.

O Projeto já havia recebido vistas, pelo vereador Maurício Baroni (PMDB), na primeira Sessão Extraordinária da semana, realizada na manhã de segunda-feira, dia 29 de junho.

O Projeto de Lei nº 076/2015 dispõe sobre a criação de 400 cargos de professor, para a carreira do Magistério Público Municipal e estruturada para as funções de docência, coordenação, gestão, orientação e supervisão pedagógica.

 

Renúncia

O vereador Djalma César de Oliveira assumiu também na Sessão de quarta-feira, a vaga deixada após renúncia ao cargo do vereador Maurício Baroni (PMDB). O Líder de Governo deixou a Casa porque colocou seu nome à disposição como pré-candidato a prefeito de Elias Fausto. Como o pleito ocorre em outro Município, a Lei Eleitoral exige a saída do candidato, que deverá ter residência fixa na cidade em que irá disputar as eleições.

Na Sessão, o presidente da Câmara leu o ofício de renúncia, protocolado pelo ex-vereador Maurício Baroni, conforme determina o art. 243, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.

No documento, Baroni reitera votos de elevada consideração e estima ao presidente da Câmara, integrantes da Mesa Diretora, demais vereadores e funcionários da Casa. Baroni tem 45 anos e cumpria seu 4º mandato como vereador, tendo sido eleito para exercer sua legislatura de 2013 a 2016.

Sessão Extraordinária de segunda aprova 8 projetos

Oito Projetos de Lei foram votados na Sessão Extraordinária da Câmara, realizada na manhã de segunda-feira, dia 29 de junho. A sessão, que teve início às 7h50 e foi encerrada às 8h23, dedicou grande parte do tempo a debater o Projeto de Lei 46/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.

O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), propôs sete emendas para o projeto e uma subemenda. Da proposta, o vereador retirou uma emenda (e sua subemenda), restando seis para o debate.

As emendas versam sobre Ecopontos, a construção de um abrigo institucional para idosos, a construção de uma nova Rodoviária, a implantação da residência inclusiva, o aumento de escolas com atendimento em período integral e aumento da coleta seletiva no Município. 

As emendas foram recusadas por nove vereadores, com a justificativa de que já estão contempladas pelo governo do prefeito Reinaldo Nogueira. Os vereadores Linho, Derci de Lima e Bruno Ganem votaram a favor das emendas. O projeto foi aprovado.

Também foram aprovados o Projeto do vereador Maurício Baroni (PMDB), que denomina Sargento Izidoro Paes Leme, a Rua 3 do Jardim União; Projeto de Lei nº 0084/2015 – também do vereador Maurício Baroni – que denomina Hilário Castro Filho, a Rua 05 do Centro Empresarial de Indaiatuba; e Projeto de Lei nº 0075/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do “Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros de Indaiá”.

 

Urgência

Em Regime de Urgência Especial, e portanto em votação única, os vereadores também aprovaram outros quatro projetos:  Projeto de lei nº 0077/2015 do Executivo Municipal  que autoriza repasse de recursos financeiros (até R$ 20, 4 mil) em favor da Associação de Proteção aos Animais de Indaiatuba (Aprai); projeto de Lei nº 0079/2015 do Executivo Municipal que autoriza a transposição e abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a Secretaria de Educação (verba destinada à transporte escolar e outros serviços de terceiros; além de verba a ser utilizada na capacitação de servidores);

Foi aprovado ainda o projeto 080/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de Novembro de 2013 (que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.350, de 14 de Agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e Lei nº 6.408 de 10 de Dezembro de 2014 e aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2015).

Também foi votado e aprovado o projeto 081/2015, também do Executivo, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Casa da Providências, através da Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

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