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Pacote de projetos de leis de incentivo à cultura tramita na Câmara

Expectativa é aprovação até o final do ano, na cidade de Valinhos

 Publicado em  26/11/2015 às 11h32  Indaiatuba  Política


A Prefeitura de Valinhos encaminhou, no início desta semana, um pacote de três projetos de leis de incentivo à área cultural à Câmara.

O primeiro visa à instituição do Sistema Municipal de Cultural (SMC), em acordo com as diretrizes do Ministério da Cultura. Já os demais pretendem criar os Conselhos Municipais, tanto de Política Cultural como de Defesa do Patrimônio Cultural da cidade.

O município já teve um conselho cultural, porém, os demais projetos são inéditos. A expectativa é que o pacote seja aprovado até o final deste ano.

Os projetos já foram lidos na sessão do Legislativo, na terça-feira, dia 24. O SMC referenda o acordo assinado pelo prefeito, Clayton Machado, com o Ministério da Cultura, em outubro, garantindo que Valinhos integrasse o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Segundo a Secretaria da Cultura e Turismo, com o sistema a cidade passa a ter um modelo de gestão cultural, facilitando inclusive a vinda de recursos para a pasta, além de servir como o principal eixo para a elaboração do Plano Municipal de Cultura.

 “Se aprovados os projetos ainda este ano, começamos o ano convocando para a Conferência Municipal e o Fórum de Cultura, que são instrumentos importantes de gestão cultural”, explica o secretário da pasta, André dos Reis, lembrando que Valinhos já teve um conselho cultural, porém, desativado desde 2011 e que foi restabelecido na atual administração. A instituição dos conselhos prevê ainda a criação de seus respectivos fundos.

O Conselho de Política Cultural tem como uma de suas metas a descentralização das atividades culturais no município, visando à cidadania cultural.

Já o Conselho de Defesa Patrimonial tem a função de adaptar-se à realidade atual, protegendo o patrimônio histórico, que pode ser consumido pelo tempo ou pela omissão. Conforme a pasta, a aprovação do pacote permite um diálogo maior com vários atores sociais.

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