17 de Novembro de 2019
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Orçamento para 2020 chega a R$ 1,240 bi

Projeto será discutido em audiência pública no dia 22 e irá para votação na Câmara Municipal

 Publicado em  08/11/2019 às 09h33  Indaiatuba  Economia


O projeto de lei 232/2019, de autoria do Executivo, apresenta detalhes do orçamento do município para o exercício de 2020 e precisa ser aprovado até dezembro, após realização de Audiência Pública marcada para 22 de novembro e debate na Câmara Municipal. O crescimento das receitas em relação ao orçamento do exercício de 2019 é de aproximadamente 15,76%, totalizando o valor de RS 1.249.055.000,00. 
O primeiro passo é a realização da audiência pública, que acontece dia 22 de novembro, das 14h às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal. Sua realização atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e é aberta a toda população. A apresentação do projeto orçamentário será feita por técnicos da Prefeitura e na sequência, os presentes poderão formular questionamentos e a solicitar esclarecimentos.
Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Nilson Gaspar (MDB) destaca que “a elaboração da proposta orçamentária municipal demandou meses de trabalho” e “compreendeu a identificação das prioridades estabelecidas pela Administração, a previsão de arrecadação de todos os recursos (vinculados e não vinculados) e a definição das metas físicas que serão buscadas no próximo exercício”.
Destaca ainda que “foi avaliada a continuidade, o aperfeiçoamento e eventual expansão dos serviços já disponibilizados à população, bem como a manutenção dos bens patrimoniais existentes”, expondo as dificuldades para acomodar a simples manutenção dos serviços existentes nas perspectivas da receita.
“As dificuldades persistem e decorrem do cenário econômico complexo que envolve o Brasil desde 2014, quando ocorreu o início da crise econômica e um período de forte recessão, que provocaram diversos efeitos indesejados como: a queda ou estagnação da arrecadação; a morosa retomada do crescimento e a consequente evolução do PIB (Produto Interno Bruto); e o alto nível de desemprego”, destaca Gaspar, lembrando que Indaiatuba teve um retrocesso em termos arrecadatórios para diversas receitas.

ICMS
“A maior receita do município continua sendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja competência tributária é do Governo Estadual. O comportamento desta arrecadação está diretamente relacionado ao cenário econômico, sendo, portanto, fortemente influenciado pela crise econômica e pelas dificuldades na retomada do crescimento”, esclarece. 
Para 2020, o índice provisório de participação do município na arrecadação do ICMS do Estado aponta uma variação positiva de 5% em relação ao índice do exercício corrente. “Entretanto, a variação positiva do índice de participação do município isoladamente não surtirá grandes efeitos se a arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo, enquanto base de cálculo, não melhorar”, aponta o prefeito. 
“Para avançarmos ainda mais, dependeremos da melhora do cenário econômico do Estado e do País, situação que era esperada para 2019, mas que deve começar a ocorrer somente a partir de 2020, devido ao atraso na implementação das mudanças necessárias e capazes de fazer o Brasil crescer de forma mais robusta novamente”, analisa Gaspar. “Por isso, a conduta dessa Administração para 2020 continua sendo aplicar uma política de austeridade, visando a melhoria das contas e aperfeiçoamento da gestão, em perfeita sintonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Orçamento por Órgão
Prefeitura Municipal          R$ 879.718.000,00
Gabinete do Prefeito         R$ 6.174.000,00
Controladoria Geral        R$ 1.607.000,00
Corregedoria Geral        R$ 365.000,00
Secretaria de Administração     R$ 39.539.000,00
Secretaria de Assistência Social     R$ 26.175.000,00
Secretaria de Cultura         R$ 9.248.000,00
Secretaria de Educação         R$ 265.000.000,00
Secretaria de Plan. Urb. e Eng.     R$ 7,010.000,00
Secretaria de Esportes         R$ 24.106.000,00
Secretaria da Fazenda        R$ 12.250.000,00
Encargos Especiais         R$ 53.138.000,00
Secretaria de Governo        R$ 3.802.000,00
Secretaria de Habitação        R$ 3.803.000,00
Secretaria dos Neg. Jurídicos     R$ 7.600.000,00
Secret. de Obras e Vias Públicas R$ 50.817.000,00
Secretaria de Saúde         R$ 240.000.000,00
Secretaria de Segurança Pública R$ 39.257.000,00
Secret. de Serv. Urb. e Meio Amb.    R$ 80.355.000,00
Secret. de Rel. Institucionais e Com.     R$ 9.472.000,00
Câmara Municipal         R$ 16.400.000,00
Serviço Aut. de Água e Esgoto    R$ 126.134.000,00
Seprev                R$ 213.921.000,00
Fiec                R$ 9.818.000,00
Fundação Pró-Memória         R$ 3.064.000,00
Total das Despesas        R$ 1.249.055.000,00
 

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