Observatório Social pede justificativa do subsídio à SOU

Adriana B. Lourencini

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O Observatório Social de Indaiatuba, amparado na Lei n. 12527/2011, de Acesso à Informação, pede que a Prefeitura justifique o subsídio concedido à Sancetur (SOU Indaiatuba), concessionária do transporte público no município.

O objetivo é o de analisar a situação financeira da empresa, bem como o valor do subsídio aprovado pela Câmara Municipal, no último 27 de abril. Dessa forma, o Observatório protocolou, no final do mês passado, junto à Prefeitura e à Câmara, ofícios requerendo as justificativas da empresa para a solicitação do subsídio, conforme o Projeto de Lei 64/2020, do Executivo. Estão inclusas na solicitação as planilhas de cálculos elaboradas tanto pelo Executivo como pelo Legislativo para que se chegasse ao valor concedido.

No ofício dirigido ao prefeito Nilson Gaspar (MDB), em 24 de abril, o Observatório faz o requerimento de:

TODO o conteúdo do processo realizado pela administração pública para a formação do Projeto de Lei 64/2020 (...) que dispões sobre o regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de Covid-19, desde as planilhas que devem ter sido realizadas e entregues pela empresa Sancetur – SOU, comprovando sua situação deficitária, bem como as planilhas de cálculos elaborados para se chegar ao valor para o subsídio constante do projeto original (sem as emendas propostas e aprovadas pela Câmara dos Vereadores), além dos pareceres técnicos (contabilidade e jurídicos) que devem compô-lo.

Já o documento enviado ao presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, pede esclarecimentos sobre:

As planilhas de cálculos que embasaram e autorizaram as Emendas propostas e aprovadas por esta casa para alteração do valor e período originalmente propostos pelo Executivo municipal (...).

Ambos os ofícios destacam ainda que:

A solicitação dessas informações pauta-se no previsto pelo Estatuto Social desta entidade (...).

Como é padrão da REDE de controle social do Observatório Social do Brasil, através dos mais de 100 Observatórios Sociais instalados em dezoito Estados brasileiros, que na ausência de cumprimento por parte de Vossa Excelência, deve o presente ser dirigido ao Ministério Público para ciência e providências.