Mudança no Código de Trânsito Brasileiro garante benefícios para bons condutores

Denise Katahira
[email protected]

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor nesta segunda-feira (12), após serem sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora os bons motoristas poderão ser beneficiados caso não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. É quando entra em vigor o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma das novidades do CTB. Entre os benefícios está o desconto no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Além disso, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

O diretor presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurelio Ramalho, disse que as alterações afetaram somente aqueles que não respeitam as leis.

“Entendo que, se ontem você parou na faixa de pedestres; hoje você não usou o celular enquanto dirigia ou pilotava a moto e amanhã você vai transportar seu filho na cadeirinha, essas mudanças pouco afetarão sua rotina, pois certamente você é um cidadão que respeita as regras. E saiba que você não está sozinho: a maioria dos brasileiros respeita as regras e cumpre com a lei vigente”, disse. “Agora, para quem acha que a rua ou à estrada é a extensão da sua casa e lá você faz o que bem entende, aí sim, essa pessoa deve ficar preocupada”, afirma.

Ainda de acordo com Ramalho talvez a principal mudança tenha sido na punição para quem é flagrado dirigindo embriagado e se envolve em um acidente com feridos ou mortes.

“Nem todas as alterações têm impacto direto no número de acidentes que o Brasil registra todos os anos (2019 morreram 31.945 pessoas, esse é o último dado divulgado pelo Ministério da Saúde e compilados pelo OBSERVATÓRIO)”, explica.

Cadeirinhas

Uma das mais de 50 alterações que se destaca refere-se ao transporte de crianças em automóveis. Até então, o uso do dispositivo de retenção em veículos de passeio era indispensável aos menores de 10 anos independente da altura e peso, variava apenas o modelo do equipamento de acordo com a idade. Agora, com as novas regras, será levada em consideração também a altura da criança, ou seja, somente aquelas que tenham menos de 1,45m (também até 10 anos) deverão, obrigatoriamente, ser transportadas no banco traseiro, com o dispositivo adequado. A multa para o motorista que transportar criança sem observância das regras continua sendo gravíssima, no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Desafio Visão Zero

Em 2020 o ONSV incluiu Indaiatuba no Desafio Visão Zero, uma filosofia criada na Suécia, na década de 1990, e que se tornou um movimento global para prevenir mortes e ferimentos graves nas estradas, adotando uma abordagem de sistema seguro para a segurança viária.

“Com a pandemia as ações do Visão Zero, em parceria com a Prefeitura de Indaiatuba, podem ser feitas somente online  e isso acabou prejudicando um pouco o Desafio. Porém assim que a pandemia estiver controlada vamos iniciar um grande trabalho para transformar nossa cidade em exemplo para todo país na questão da segurança viária”, informa Ramalho.