Lei que fiscaliza som automotivo é aprovada

Os vereadores votaram favorável o Projeto de Lei nº 038/2014, que dispõe sobre a mudança na forma de regulamentar e fiscalizar os carros que abusam do som alto e perturbam o sossego da população. Em segunda votação, o projeto foi aprovado durante a 8ª Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 13. O PL passará pelo Executivo para ser sancionado.

Atualmente, para que a lei seja aplicada, é preciso que as autoridades competentes flagrem os infratores com o som alto e se utilizem de um aparelho que constate a irregularidade, chamado decibilímetro. Porém, na maioria das denúncias, quando a Guarda Municipal chegava ao local, os infratores desligavam ou abaixam o volume do som, impossibilitando o flagrante.

Locais como o estacionamento do Parque Ecológico, o Barco e o Parque Temático, são constantemente alvo dos infratores, o que tem gerado inúmeras reclamações da população, uma vez que o ato se configura crime de perturbação de sossego

Se a nova lei for aprovada, não haverá necessidade do decibilímetro. Bastará o som alto para que o motorista seja autuado, o som apreendido e o veículo guinchado.

De acordo com o autor da Lei, o vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), o projeto não tem função de prejudicar. “Se todos tivessem o bom senso na hora de escutar sua música, não precisaríamos criar essa lei. É preciso criar uma lei para que o cidadão consiga dormir?”, questionou. “ O som é de propriedade particular e deve ser utilizado por quem quer que seja, desde que não perturbe o sossego público, ultrapasse 60 decibéis ou cause reclamação da população; também não estamos proibindo o trabalho de profissionais que vivem desse segmento”, explica Cebolinha.

A lei assegura o direito dos trabalhadores do setor, na medida em que não pode ser aplicada a eventos de som automotivo, sons para fins de divulgação de eventos, campanhas de interesse público, anúncios, comerciais e manifestações religiosas, sindicais e políticas, que possuam autorização prévia da municipalidade e respeitem os limites dos decibéis estabelecidos por Lei Federal.

CPFL

Os membros da Comissão de Inquérito Parlamentar (CEP), que investiga as constantes quedas de energia na cidade, se reuniram os representantes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Piratininga) na tarde de segunda-feira, dia 13. A CPFL foi representada pelo gerente de negócios Rogério Moura Klinke e o gerente regional César Perri.

Os funcionários da empresa lembraram que o objetivo da CPFL é atender Indaiatuba com qualidade. A empresa tem oito distribuidoras de energia espalhadas pelo País e uma delas é a Piratininga. Segundo os funcionários, a região que atende Indaiatuba é formada por outros 21 municípios. Segundo eles, Indaiatuba não conta com serviços de empresas terceirizadas, possui em seu quadro 30 eletricistas, 12 veículos e funciona no sistema de atendimento compartilhado. “Em Indaiatuba a média de desligamento de energia é de 4,29 vezes ao ano, com duração máxima de 9h/ano”, informou César.

Mas para o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), primeiro signatário da CPI, esse número é divergente. “Posso dizer que na minha casa, a energia acaba todo dia”, disse. O técnico da CPFL explicou que a média anual de quedas de energia, atestada pela Anael, é contabilizada a partir de 3 minutos do desligamento de energia e que todo cidadão que comprovar que a queda ocasionou a interrupção acima de 3 minutos pode ser reembolsado.

O presidente da Comissão, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB) solicitou que a CPFL faça um relatório com todas as informações e o vereador Linho solicitou que um ofício seja enviado à empresa e respondido por escrito.