Lei que cria critério de desembarque é sancionada

O prefeito Clayton Machado sancionou na sexta-feira, 7/8, duas novas leis municipais provenientes de projetos de lei da Câmara Municipal. A primeira delas cria critérios para desembarque de mulheres e idosos fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo de Valinhos.

Segundo a legislação, de iniciativa do vereador Lorivaldo Messias de Oliveira, fica autorizada a parada de veículos de transporte coletivo urbano para desembarque de passageiros femininos ou idosos, nos locais indicados por estes, após as 20 horas.

As paradas devem ser realizadas seguindo o itinerário original da linha e os preceitos da correta condução, de acordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro.

Fica determinado ainda que asa empresas de transporte coletivo devem dar ampla visibilidade no interior dos veículos à legislação. A lei entra em vigor em 60 dias.

Também entrou em vigor na sexta-feira lei municipal que institui no calendário oficial de eventos do município o ‘Junho Vermelho’ para conscientizar sobre a importância da doação de sangue.

De acordo com a nova lei, de iniciativa do vereador Rodrigo Fagnani Popó, a campanha será realizada entre 1º a 30 de junho.