Justiça proíbe convocação de docentes para aulas presenciais

Por G1

A Justiça de São Paulo proibiu a convocação de professores para atividades presenciais em escolas públicas e privadas que estejam nas fases laranja e vermelha do Plano SP para conter a propagação do coronavírus. Atualmente, todo o estado está na fase vermelha do plano até dia 19 de março. Cabe recurso.

Na decisão, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirma que a proibição vale para escolas "públicas e privadas, estaduais e municipais" e alcança professores filiados a diversos sindicatos da categoria do estado, entre eles o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).

• Para quem vale a decisão:
• filiados das entidades autoras (vários sindicatos e associações de professores da rede pública e privada)
• as escolas de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas)
• estaduais ou municipais
• nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo (atualmente, todo o estado está na fase vermelha)

A Secretaria Estadual da Educação diz que ainda não foi notificada sobre a decisão e que as escolas permanecem funcionando. Já a Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo informou que "a decisão não tem efeito algum para a rede municipal de ensino pois os sindicatos que reúnem os servidores municipais da Educação não são parte desse processo".

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que "ainda não foi intimada e que, tão logo ocorra a intimação, analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis" (leia abaixo a íntegra da nota).

Na decisão, a magistrada também anulou uma determinação prevista em uma resolução da Secretaria Estadual da Educação, editada em dezembro de 2020, que previa o retorno presencial dos professores em todas as cidades.

Após colocar todo o estado de São Paulo na fase vermelha do plano SP, com o fechamento do comércio de rua e de restaurantes devido ao aumento de internados e de mortos pela doença, o governador, João Doria (PSDB), disse que o retorno às aulas presenciais seria mantido, já que as escolas foram incluídas no grupo de serviços essenciais.

Nesta terça-feira (9), dados do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação (Simed) apontam a existência de cerca de 4 mil casos da Covid-19 e 21 mortes, apenas desde janeiro, quando voltaram as aulas presenciais, nas escolas da rede pública e as particulares do estado de São Paulo.

Para a juíza que agora proibiu o retorno dos professores às atividades presenciais, o decreto estadual que permite o retorno presencial das escolas não considerou o aumento recente de casos da doença.

"Os critérios mencionados (número de novos casos, número de novas internações e número de óbitos), foram desconsiderados para o retorno às aulas presenciais, como se verifica da leitura do Decreto no. 65.384, de 17 de dezembro de 2020, bem como do art. 11, § 7º da Resolução Seduc 95/2020. Tais atos normativos não tiveram como base fatos novos ou descobertas científicas posteriores à edição dos decretos já mencionados e distanciam-se da realidade ao impor responsabilidades aos profissionais da educação da rede pública, integrantes do grupo de risco, por eventual contágio do vírus na retomada das aulas presenciais", disse a magistrada na decisão.

Para a magistrada, "a retomada da aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere".

"Havendo qualquer dúvida científica acerca da adoção da medida sanitária de distanciamento social – o que, vale reiterar, não parece estar presente – a questão deve ser solucionada em favor do bem saúde da população", escreveu a juíza.

Em nota, a Apeoesp comemorou a decisão. "Uma grande vitória do nosso sindicato, da nossa categoria, das demais entidades, de todos e todas que valorizam a vida e que combateram e combatem a política irresponsável que vem sendo praticada pelo secretário estadual da Educação. Vitória da nossa greve em defesa da vida, mas vamos continuar vigilantes até o final", afirmou a entidade.