Publicado em 29/05/2015 às 10h17 Indaiatuba Cidades
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a sentença que determinava que as cinco crianças de Monte Santo/BA, adotadas por famílias de Indaiatuba e Campinas, retornassem aos pais biológicos. A decisão unanime foi tomada em julgamento na terça-feira, dia 26, na capital baiana. Com isso, o processo será reaberto com grandes chances das crianças retornarem aos pais adotivos das duas cidades paulistas.
A decisão de anular a sentença foi dos desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, Regina Helena Ramos Reis e Dinalva Gomes Laranjeira. Eles deram provimento às duas apelações do Ministério Público e da advogada das mães adotivas, Lenora Steffen Panzeti, com o objetivo de anular a sentença de adoção. “A forma como as crianças foram retiradas de seus lares, em Indaiatuba e Campinas, foi pior do que a retirada inicial. A retirada inicial, na Bahia, foi promovida sim pelo Ministério Público estadual”, afirmou a advogada.
Durante entrevista coletiva, no Plenário da Câmara na manhã de quarta-feira, dia 28, Lenora informou sobre a decisão e quais medidas serão tomadas. “Vamos aguardar agora qual será acórdão e acompanhar o que será designado”, diz. “Todo o processo será revisto e as testemunhas ligadas ao caso vão ser ouvidas novamente e serão apreciados todos os documentos de tudo que ocorreu nesses dois anos e meio.”
Com a anulação da sentença, a advogada diz estar confiante na volta das crianças para Indaiatuba e Campinas. “As famílias daqui querem muito a volta delas e agora até a mãe biológica (Silvânia da Silva) pede para que as crianças sejam retiradas, pois estão convivendo em situações precárias”, diz.
Em uma matéria divulgada no SBT, durante a semana, Silvânia mostrou-se arrependida de ter pedido a guarda dos filhos e implorou para que as crianças fossem retiradas de Monte Santo e devolvidas às mães adotivas.
Segundo a reportagem, a filha mais nova está morando com Silvânia, enquanto que os outros quatro meninos estão com o pai, Gerôncio da Silva. De acordo com Lenora, após a matéria no SBT, Silvânia vem recebendo diversas ameaças por parte do ex-marido. Segundo ainda a advogada, Gerôncio está indo todo dia na frente da casa de Silvana para ameaçá-la de morte e as mesmas ameaças estariam ocorrendo contra os próprios filhos.
Para Lenora, Silvânia também é vítima no caso. “Ninguém aqui quer acusar a família biológica de qualquer coisa. Ela foi tão vítima da história quanto as famílias daqui. Nós não queremos que ela seja vítima de qualquer tipo de hostilização por ter tido a coragem de, como mãe, falar a verdade em prol dos seus filhos", disse.
Lenora classificou ainda ser “uma grande farsa” a reportagem exibida pelo Fantástico na Rede Globo, informando que as crianças haviam sido tiradas à força e levadas às mães adotivas, cuja quais fariam parte de uma rede de tráfico de crianças. “Foi tudo por interesse. O Gerôncio jamais foi lavrador, recebe Bolsa Família até hoje e chegou a ganhar uma casa em Camaçari. Há nesse caso ainda participação de políticos, emissora de TV, jornalistas, promotor e juiz, os quais são os grandes responsáveis por tudo isso”, ressalta.
Lenora confirmou que entrará na Justiça contra a Rede Globo e o jornalista José Raimundo, autor da matéria no Fantástico. O Mais Expressão tentou contato com a Rede Globo, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.
Consequência
Após o caso ter vindo à tona em rede nacional, Lenora informou que tanto ela quanto as mães passaram a ser perseguidas. “Ameaçaram até mesmo sequestrar meu filho. Colegas de profissão também diziam que deveriam caçar meu registro, pois eu defendia traficantes de criancinhas. Mas os mesmos já foram identificados e também vão responder na Justiça”, ressalta.
Uma das mães adotivas, a médica Letícia Fernandes, disse que teve a vida "revirada" após a divulgação da matéria. “Toda quinta-feira tinha carro de reportagem na frente da minha casa, na minha clínica e chegaram a ‘invadir’ o hospital que eu trabalho, atrás da ‘traficante de crianças’”, lembra. “Alguns colegas de trabalho faziam piadinhas, falavam para eu dizer a verdade sobre o quanto foi pago pelas crianças. Em uma semana tive que mudar de casa e de clínica por conta da perseguição. Perdi clientes e até emprego.”
Caso está na Justiça desde 2011
O caso das crianças de Monte Santo aconteceu em 2011, quando os cinco irmãos, que moravam na Bahia, foram retirados de seus pais biológicos, a partir de uma Medida Protetiva, por decisão do juiz Vitor Manoel Bezerra. Na época, a Justiça teria alegado que as crianças sofriam maus tratos.
Como ninguém da família se interessou pela guarda da criança e pelo fato de não haver abrigo na região de Monte Santo, as crianças foram trazidas para Indaiatuba e Campinas.
Segundo a advogada das mães adotivas, Lenora Steffen Panzeti, existia uma Medida Protetiva do Ministério Público, de 11 de maio de 2011, para que as crianças fossem retiradas dos pais biológicos e colocadas em lugar seguro. "A Medida não prevê a oitiva inicial do agressor. Ela prevê sim que você tem que tirar a criança do risco e colocá-la em segurança. Como não exista abrigo na região de Monte Santo, elas foram colocadas em famílias afetivas, que as receberam e cuidaram delas por um ano e oito meses", explica.
Mas no final de 2012, após a repercussão da reportagem do Fantástico, uma nova decisão da Justiça obrigou o retorno das crianças à Bahia, para os pais biológicos, que negaram os maus tratos aos filhos.
Lenora informou ainda que entrou com um processo contra o juiz Luiz Alberto Cappio Pereira, que determinou pela volta das crianças aos pais biológicos. “Entrei com a ação dizendo que ele era parcial, não era isento, e que não podia mais continuar no processo. Ele (juiz) acusou as famílias de traficantes, de insanos”, lembra.
Logo em seguida, os dois juízes do caso foram afastados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por responderem a outros processos.
Contato
Durante o período em que as crianças estiveram na Bahia, após o retorno, Lenora informou que, sem seu conhecimento, houve contato da família biológica e um dos casais adotivos. Logo em seguida, as outras famílias também se aproximaram. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público da Bahia.
Apenas a médica Letícia Fernandes, mãe adotiva de uma das crianças, preferiu não se aproximar. “Não queria dar esperanças a minha filha. Para meu filho, que tem quatro anos, disse que a irmãzinha dele foi viajar. Ele sempre pergunta quando a irmã irá voltar”, diz.
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