Justiça afasta presidente da Emdec, em Campinas

Uma decisão da Justiça afastou o presidente da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), Carlos José Barreiro, do cargo nesta semana.

De acordo com o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, o afastamento foi determinado por acúmulo de cargos. Barreiro também é secretário de Transportes na cidade do interior paulista.

A decisão do juiz tem como base a ação do promotor Paulo Cesar Martinez de Castro. Em outubro de 2019, o Ministério Público pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas o afastamento.

Na ocasião, o promotor defendeu que Barreiro não poderia acumular os cargos, uma vez que a empresa tem receita operacional bruta superior a R$ 90 milhões, o que contraria texto do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A única exceção que permitiria o acúmulo é a empresa ter receita inferior a R$ 90 milhões, o que não se aplica à Emdec, segundo o Ministério Público.

“Houve estudo detalhado dos Demonstrativos Contábeis Financeiros dos anos de 2015, 2016 e 2017 da referida empresa, que concluiu ter havido em todos os exercícios analisados Receita Operacional Bruta em montante superior”, cita trecho do documento do MP.

Em nota ao Diário do Transporte, a Emdec informou que “sentença judicial está sendo devidamente analisada. Após este trabalho, a equipe jurídica da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) irá definir quais providências legais cabíveis podem ser aplicadas”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte