Internet reforça as discriminações construídas

Em tempos em que a violência às mulheres invade também o mundo virtual, fica a dúvida: há leis que punem o agressor cibernético? Sim. A afirmação é do advogado Henrique Zalaf, do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados, especialista em Direito Civil e Empresarial.

Para Zalaf, a violência direcionada à mulher por intermédio da internet não é privilégio só do ambiente virtual. Ele enfatiza que a origem da violência cibernética está relacionada às expectativas sobre o comportamento feminino adequado culturalmente.  Segundo ele, os espaços virtuais reforçam as discriminações construídas na sociedade.

De acordo com o advogado, as leis brasileiras contemplam os crimes cometidos contra as mulheres pela internet, pela telefonia móvel e redes sociais. As leis conhecidas como Lei Maria da Penha (Lei 11340/06 de 7 de agosto de 2006) e Lei Carolina Dieckmann (Lei  12.737/2012 de Crimes Virtuais), além do Código Civil para o reparo de danos e indenizações, são suficientes. “O que o Brasil precisa é aplicar as leis que existem e não criar mais regras. Em termos de legislação para a mulher o País está bem”, afirma.

Henrique Zalaf pontua que a Lei Maria da Penha está sedimentada na punição criminal da violência física e que é aplicada a contento por juízes também para situações virtuais. Ele enfatiza, porém, que a Lei Carolina Dieckmann alterou o Código Penal Brasileiro, que depois que a atriz teve o seu computador invadido e recebeu ameaças de que fotos íntimas seriam divulgadas, foi criada para criminalizar também violência por dispositivo informático.

“A internet é mais um meio para estender a violência contra as mulheres. A cada dia aparece uma nova categoria de difamação online: pornografia de vingança, assédio pela internet, cyberbullying, cyber vingança e assim por adiante”, enumera. O compartilhamento de fotos e vídeos íntimos sem autorização de todos os envolvidos, a humilhação da vítima pelas redes sociais por meio de comentários depreciativos, ameaças etc. estão representados nestas nomenclaturas que compõem a lista de crimes virtuais.

O advogado salienta que as consequências desse tipo de crime não são menos graves por se propagar em ambiente virtual. “Ao contrário, o alcance e a permanência características das ferramentas online valorizam o trauma e as sequelas das agressões sofridas pela vítima”, adverte Zalaf.

A legislação atual enquadra o crime de cyber vingança como responsabilidade civil (danos morais) e criminal. Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) são julgados pela Lei Maria da Penha e as meninas menores de 18 anos são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Já a Lei Carolina Dieckmann incluiu no Código Penal infrações praticadas no meio digital.

Sobre Claudio Zalaf Advogados Associados

O escritório Claudio Zalaf Advogados Associados, fundado em 1966 na cidade de Limeira, localizado no Bairro Cidade Jardim, e com filial em Campinas desde 2009, localizada no Cambuí, concentra-se nas áreas Tributária, Trabalhista e Cível, todas empresariais, viabilizando também a logística jurídica para outros escritórios de advocacia do Brasil.

Descomplicar questões jurídicas e facilitar o dia a dia do empresário ou gestor é o que norteia o time.

O atendimento é dividido em equipes dedicadas aos processos e consultas dos clientes, permitindo um olhar direcionado ao negócio.

A banca Claudio Zalaf Advogados se propõe a ser um dinâmico canal de informação sobre o panorama jurídico aos clientes, que periodicamente recebem do escritório artigos e notícias via newsletter e pelas redes sociais (LinkedIn e Facebook).