Indaiatuba tem mantido o direito de reaver valor no BVA

Da Redação

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Esta semana, a Prefeitura de Indaiatuba ganhou uma nova batalha na disputa judicial para recuperar o valor aplicado no Banco BVA, cuja falência foi decretada em 2014. Na quarta-feira (17), o município saiu vencedor em julgamento do órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por maioria dos votos, manteve o direito da administração municipal receber de volta os R$ 53 milhões aplicados no banco (com as devidas correções monetárias).

O julgamento na Câmara Reservada teve início em 25 de setembro de 2019, sendo que, após o voto do Relator Carlos Dias Motta, favorável ao município, houve pedido de vista pelo 2º juiz,  o desembargador Cesar Ciampolini.

O julgamento foi retomado em 5 de fevereiro de 2020, e o voto de Ciampolini foi no sentido de acatar o recurso apresentado pela administradora do Banco BVA, sendo que o 2º juiz, desembargador Alexandre Lazzarini, solicitou o adiamento para o dia 17 de junho. Nesta data, com voto de Lazzarini, também favorável à Indaiatuba, e, em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da administradora do Banco BVA, vencidos os 2º e 4º Juízes (desembargadores Cesar Chiapolini e Fortes Barbosa).  Com a decisão , foi negado o provimento ao recurso. Agora, a Prefeitura aguarda a publicação do acórdão. O colegiado foi formado pelos magistrados Carlos Dias Motta (relator), Cesar Ciampolini (1º), Alexandre Lazzarini (2º), Fortes Barbosa (3º) e Pereira Calças (4º).

A decisão favorável foi comemorada por Nilson Gaspar (MDB). “Ao contrário do que muitas pessoas disseram, esse dinheiro pertence à administração municipal e será restituído aos cofres públicos para aplicarmos em obras e outras ações que julgarmos adequadas e importantes para o bem dos indaiatubanos. Estamos confiantes que em breve esse dinheiro retornará ao erário municipal”, afirmou o prefeito. 

Em agosto de 2017 o juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Dr. Daniel Carnio Costa, julgou procedente o pedido de restituição que a Prefeitura ajuizou, e determinou a devolução do valor, que na época, era de R$ 55.958.684,97 (corrigidos), e estava aplicado no BVA. No entanto, em dezembro do mesmo ano, a administradora do Banco BVA entrou com recurso, o qual foi distribuído à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.