Guarda Civil de Indaiatuba multa um veículo por som alto a cada 59 horas

Durante os 229 dias de 2015 a Guarda Civil multou 92 veículos com som alto, uma média de um carro a cada 59 horas. O condutor que infringir a Lei Municipal 6.297 é multado em 75 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde a R$ 1.593,75. 

No caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro e, havendo nova reincidência, a multa poderá ser aplicada até o triplo do valor inicial. É considerada reincidência a prática da mesma infração cometida pelo mesmo condutor no período de até dois anos. 

Em 2014 foram autuados 76 veículos. “Lembrando que essa é uma lei de posturas municipais e o agente público tem que presenciar a situação para que se estabeleça o flagrante do volume alto e faça a abordagem para as providências previstas na Lei Municipal”, explica o secretário municipal de Segurança Pública, Alexandre Guedes Pinto. 

A Lei não será aplicada aos veículos com equipamentos sonoros, desde que o volume não ultrapasse 60 (sessenta) decibéis. Também não será aplicada multa a eventos de som automotivo que possuam autorização prévia do Município. 

Punições

São responsáveis pelo pagamento da multa o condutor e o proprietário do veículo utilizado no cometimento da infração, independentemente da apuração da eventual responsabilidade criminal, se houver. “Lembrando que se for menor os pais são responsáveis pela multa de postura e ainda poderão responder as sanções federais e estaduais referentes ao menor na direção”, completa o diretor do Departamento de Fiscalização, José Carlos de Mello.

Conforme a Lei, que foi criada pelo vereador e presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha, a pedido da população, caso não seja possível a imediata retirada dos equipamentos que originaram a autuação pela emissão do som ou ruído, o veículo será imediatamente removido aos pátios regularmente credenciados pelo Poder Público Municipal. “Recebemos inúmeras reclamações de veículos com som alto e isso nos levou a criar essa Lei que tem a aprovação de mais de 90% da população”, comenta o vereador.