Governo paulista notifica Prefeitura de Indaiatuba

Adriana B. Lourencini

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O governo paulista notificou a Prefeitura de Indaiatuba por conta da reabertura do comércio no município, a partir desta sexta (17), mesmo dia em que o governador João Dória decidiu prorrogar a quarentena até o dia 10 de maio. De acordo com a assessoria do Executivo, o jurídico municipal irá analisar a notificação recebida no final da tarde de hoje (17).

Ainda segundo a assessoria do poder municipal, o prefeito Nilson Gaspar (MDB), em entrevista à Band Mais, no programa Bastidores do Poder, falou sobre a decisão de flexibilizar a abertura do comércio, e que isso será analisado conforme a situação.

Ele também reforçou que a decisão contou com o aval da equipe de médicos e infectologistas, e foi amparada na estrutura de atendimentos em UTI do município. Segundo Gaspar, hoje a capacidade é de 50%; entretanto, se chegar aos 90%, a Prefeitura deve retomar as restrições. Dessa forma, as avaliações serão constantes.

Mesmo com as novas medidas, o prefeito destacou novamente a necessidade de não descuidar da prevenção, e recomendou o uso de máscaras e a higienização adequada tanto nos ambientes comerciais quanto para os cidadãos.

Vale lembrar que, até o dia de hoje (17), entre os 30 casos confirmados de Covid-19 na cidade, 24 estão curados; e com exceção de um óbito confirmado, outros 11 foram descartados para a doença.

Respaldo

As medidas adotadas em Indaiatuba têm respaldo na decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que delegou a governadores e prefeitos a decisão de estabelecer políticas de saúde, incluindo a situação da quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Em nota, a assessoria da Prefeitura confirmou o recebimento da notificação, e disse que o mesmo ainda está sendo analisado pelo Departamento Jurídico.  "A Administração reforça que adotou tais medidas com base na manifestação do Supremo Tribunal Federal, de que estados e municípios possuem autonomia para determinar medidas para o enfrentamento ao novo coronvírus, desde que definidas regras específicas."