Fundo Municipal Cultural é aprovado

O Fundo Municipal Cultural, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, foi aprovado na noite de segunda-feira, dia 18, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara. Em segunda votação, o PL foi aceito por unanimidade. Outros 11 projetos estavam na Ordem do Dia e também foram votados e aprovados.

O Fundo foi criado com a finalidade de prover recursos à implantação de programas e projetos culturais desenvolvidos em Indaiatuba. O valor inicial do programa será de R$ 10 mil. 

Entre as finalidades, a verba do Fundo pode ser utilizada para incentivar e contribuir para as atividades artísticas e culturais; selecionar valores humanos que pratique atividades culturais; custear despesas com os trabalhos de preparação dos artistas; fornecer meios para a participação dos artistas em certames artísticos e culturais, comemorativos; fornecer meios à concessão de bolsas de estudo ou ajuda de custo para aperfeiçoamento dos artistas; entre outros. 

Entre os recursos financeiros arrecadados, o programa poderá utilizar da dotação na Lei Orçamentária do Município, de transferências federais e/ou estaduais, das receitas provenientes de repasse de incentivos fiscais para o fomento da Cultura, e outros.

O Fundo Municipal de Cultura será composto por sete membros efetivos, os quais será nomeados pelo Executivo, seguindo a ordem: secretário municipal de cultura; membro da equipe da Secretaria da Cultura; representante da Secretaria Municipal da Fazenda; representante da Ordem dos advogados do Brasil; e três representantes da sociedade civil de Indaiatuba, os quais devem ter atuação nas artes e/ou nas culturas do Município. 

Os conselheiros nomeados deverão exercer suas funções no prazo de dois anos, podendo ao final serem reconduzidos quantas vezes forem necessárias. O exercício das funções de conselheiro será desempenhada gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração. 

O Conselho Diretor do Fundo deve-se reunir uma vez por mês ou quantas vezes forem necessárias de forma extraordinária. Cabe ao Conselho administrar e promover o cumprimento da finalidade do Fundo; opinar, quanto ao mérito, na aceitação de doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza; Administrar e fiscalizar a arrecadação da receita e o seu recolhimento à tesouraria da Prefeitura e encaminhar à Secretaria Municipal da Fazenda e à Câmara Municipal, nas épocas próprias, as prestações de contas.

Durante a discussão do projeto, o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), ressaltou a importância do projeto e a necessidade de algumas providências. “Esse projeto é um avanço que deveria ter ocorrido há décadas”, salienta. “Mas é necessário que se crie também um conselho municipal de cultura, para acompanhar os trabalhos do fundo.”

Aprovados

Outros 11 Projetos de Lei foram aprovados na última Sessão. Destaque para o projeto do Executivo que autoriza o remanejamento e criação de dotações orçamentárias.

Outro projeto votado, também do Executivo, autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a União, tendo por objeto a instalação e funcionamento de cartórios eleitorais no Município.  

O PL nº 102/2014, do vereador Antonio Sposito Júnior, o Toco (PTB), institui a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer – Sol Amigo da Infância em Indaiatuba.  

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2014,  que dispõe sobre a Reforma Administrativa e reorganização do Quadro do Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários (Seprev), também foi aprovado.