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Executivo tem seis projetos aprovados

A votação aconteceu na noite da última segunda-feira, dia 4

 Publicado em  09/05/2015 às 08h00  Indaiatuba  Política


A 11ª Sessão Ordinária da Câmara teve a aprovação de seis Projetos de Lei, todos apresentados pelo Executivo. A votação aconteceu na noite da última segunda-feira, dia 4. O encontro marcou ainda a apresentação de 28 Indicações, dois Requerimentos e outras 11 Moções. Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira, dia 11, a partir das 18 horas. As Sessões são abertas ao público. 

O primeiro projeto, nº 0041/2015, prorroga o prazo da concessão de uso de imóvel, pertencente ao Patrimônio Público, em favor da Associação Beneficente Antonio Francisco Lisboa. 

Outros três PLS – 0042/2015, 0043/2015 e 0044/2015, dispõem sobre a concessão administrativa de uso de área institucional, pertencente ao Município, em favor do Centro de Estudos e Assistência Espiritual Jesus de Nazaré, Creche Mãe Rainha e Casa da Providência. Todos os quatro projetos foram aprovados em segunda votação.

O veredores também votaram favorável ao projeto nº 0045/2015, também do Executivo, o qual autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Na ocasião, está autorizada a transposição de R$ 150 mil, da Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social. A quantia, que anteriormente estava prevista para ser utilizada na construção e implantação de Residência Inclusiva – PCD obras e instalações, além de equipamentos e material permanente, será utilizado para auxílios de subvenções sociais – FMAS Auxílios.

Além das demandas previstas na Ordem do Dia, foi aprovado ainda, em Regime de Urgência Especial, também do Executivo, o Projeto de Lei nº 050/2015, denominado Professora Laura Fahl Correa, unidade escolar que será inaugurada amanhã, dia 9, às 19 horas, no bairro Parque das Nações. 

 

Exceção

Já o projeto do vereador Massao Kanesaki (DEM), que altera Lei sobre sacolinhas em supermercados deixou a pauta a pedido do próprio autor. Em sua essência, o PL muda o termo "caixa exclusivo" para "caixa preferencial", o que vem gerando questionamentos entre os vereadores e mereceu pedido de revisão do vereador.

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