Publicado em 19/07/2019 às 09h00 Indaiatuba Cidades
O governador João Doria sancionou no último sábado (13), Projeto de Lei que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado de São Paulo. O PL é de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM) e veda a distribuição destes materiais em hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros.
A nova lei determina que nestes estabelecimentos os canudos utilizados sejam confeccionados em papel reciclado, material comestível ou biodegradável. Em caso de descumprimento, o local poderá ser multado em 20 a 200 UFESPs (unidade fiscal utilizada como base para tributos estaduais, municipais e contratos fechados com empresas privadas), que atualmente corresponde a R$ 26,53.
A fiscalização será definida por meio da regulamentação e os valores arrecadados com as multas destinados a programas ambientais.
“Eu fico muito feliz por este tema estar em debate na sociedade. Isto demonstra a conscientização da população e nos motiva a buscar alternativas para aprimorar os processos de reciclagem e destinação dos resíduos sólidos. O objetivo desta lei não é punir, mas sensibilizar as pessoas acerca da responsabilidade com o meio ambiente”, comenta o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
A justificativa do PL demonstra que se cada brasileiro usar um canudo por dia, em um ano serão consumidos 75 bilhões de unidades. Também discorre sobre a morte de animais provocada pela ingestão de plástico, a tendência de países desenvolvidos buscarem alternativas sustentáveis, além da oportunidade de escalar e reduzir custos na confecção de canudos de aço ou metal.
Conscientização
Jueli Gomes de Lima, proprietário do restaurante árabe Esfihas & Cia, falou com o Mais Expressão sobre o projeto de lei, que ainda aguarda regulamentação. “Entendo que a conscientização soa muito mais importante do que a proibição. Proibir é pesado e invasivo demais para todo mundo”, destaca. “Se fossem criadas políticas públicas para incentivar a reciclagem e a coleta seletiva, teríamos muito mais resultado”.
O empresário aproveita para fazer um questionamento. “A pauta é o canudo plástico, mas como ficam as garrafas pet, feitas de plástico? O que polui mais? Se você for no Rio Tietê, aqui na cidade vizinha de Salto, vai ter uma ideia bem clara do que estou falando”, ressalta. “Tudo é válido e necessário para mudar essa política ambiental que, na verdade, nunca tivemos. Só que o caminho é a conscientização”, prossegue. “Sou a favor do meio ambiente e de toda resolução que melhore o planeta para os nossos netos, lá na frente. Mas acho que o caminho é conscientizar a população e também os comerciantes, é claro”.
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