Donos de terrenos têm até outubro para pedir redução do IPTU 2015

Segue até o final do mês de outubro, na Estância Turística de Salto, o prazo para solicitação de revisão do IPTU 2015 (Imposto Predial Territorial Urbano). Podem fazer o pedido no Atende Fácil, os proprietários de terrenos, onde foram construídos muros, alambrados, cercas e/ou calçadas. Também podem protocolar o pedido, as pessoas que possuam apenas um imóvel não edificado com tamanho até 300m² com menos de cinco anos de compra.

Em ambos os casos, a redução refletirá no valor venal e consequentemente no imposto a ser pago em 2015.

Para os que se enquadrarem no primeiro quesito, a redução de um dos Fatores de Ponderação será de 0,85 para 0,6 e será necessário apresentar fotografias impressas do terreno comprovando as melhorias feitas no local e número de inscrição do imóvel.

Já para o segundo, a queda de um dos Fatores é de 1,0 para 0,3. “Essa redução vale tanto para imóveis comprados diretamente do empreendedor ou os adquiridos de uma pessoa para outra, desde que comprovado por instrumento público de transmissão, ou registro do instrumento particular com a anuência do proprietário ou ainda o registro de transação junto ao Cartório de Registro de Imóveis”, explicou a diretora de Departamento de Rendas, Vanessa Vitorino. “Não serão aceitos contratos de compra e venda, os chamados ‘contratos de gaveta’. Além disso, o terreno deve estar dentro desse prazo de cinco anos e ser apresentado o número de inscrição do imóvel”, completou.

Para as pessoas que adquirirem imóvel no ano de 2014 após o prazo final de solicitação de revisão poderão requerer o benefício dentro do prazo de impugnação até o vencimento da primeira parcela do IPTU 2015.

O Atende Fácil fica na Rua José Revel, 270, Centro.

Novas Faixas

A Prefeitura da Estância Turística de Salto institui ainda novas faixas de alíquota no Código Tributário, que compreendem os imóveis edificados residenciais com valor venal a partir de R$215.000,01 até R$350.000,00 com alíquota de 0,55; aos imóveis edificados com valor venal até R$215.000,00 a alíquota é de 0,4; e aos imóveis com valor venal de R$350.000,01 a alíquota é 0,7.

Já para os imóveis edificados não residenciais a menor alíquota, de 0,5, foi estendida aos de valor venal de até R$265.000,00, a partir de R$265.000,01 até R$350.000,00, a alíquota é de 0,6 e a partir de R$350.000,01 a alíquota é de 0,75.