Detran.SP suspende cobrança de taxa de vans escolares

Da Redação

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável à suspensão da cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares, considerando que não houve prestação de serviços, por conta da interrupção das aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais, em razão da crise da Covid-19.

Durante o período da quarentena, os profissionais ficarão isentos do pagamento da taxa semestral de R$ 151,86 e quem já efetuou o recolhimento do tributo poderá solicitar a restituição. O interessado precisa baixar a declaração disponível no site do Detran.SP e com esse documento solicitar a devolução junto à Secretaria de Fazenda Planejamento do Estado de São Paulo.

O atendimento nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento é realizado de forma virtual. Para agendar um horário e verificar os procedimentos, acesse https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Atendimento-ao-p%C3%BAblico-nos-Postos-Fiscais-da-Secretaria-da-Fazenda-e-Planejamento-tamb%C3%A9m-ser%C3%A1-virtual-at%C3%A9-304.aspx

Os documentos necessários e demais informações estão disponíveis no endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx