Declaração de IR Pessoa Física têm início na próxima quinta

Os contribuintes terão entre a próxima quinta-feira, dia 2 de março, e 28 de abril para entregar a Declaração de Imposto de Renda de 2017, referente ao ano-calendário 2016. 

Porém, o programa para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2017, já está disponível para download, no site da Receita Federal. 

Devem declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto; ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhada; teve a posse ou a propriedade bens ou direitos, em 31/12/2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31/12/2016; optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais.

Ainda neste ano a Receita Federal anunciou que haverá redução para 12 anos, a obrigatoriedade de informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependente/alimentandos com 12 anos ou mais, completados até a data de 31 de dezembro de 2016, conforme IN RFB nº 1.688, de 31/01/2017.

Entre as inovações anunciada pela Receita está a atualização automática do programa gerador de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – PGD IRPF. Agora é possível atualizar a versão do aplicativo, sem a necessidade de baixar o programa. A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o PGD IRPF 2017 ou pelo declarante, por meio do menu – ferramentas – verificar atualizações.

A entrega da declaração também poderá ser feita sem a necessidade de instalação do Receitanet. O programa Receitanet foi incorporado ao – PGD IRPF, não sendo mais necessário sua instalação em separado. Esse ano o sistema também irá recuperar os nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ.

Segundo o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a Declaração do IRPF 2018.