Campinas veta bebidas alcoólicas em lojas de conveniência

Da Redação

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As lojas de conveniências dos postos de gasolina de Campinas não poderão vender bebidas alcoólicas pelos próximos 30 dias, a partir da publicação de decreto municipal na edição do Diário Oficial do município, nesta terça-feira (7). A medida foi anunciada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), durante pronunciamento ao vivo pelas redes sociais, na segunda (6).

O prefeito explicou que os locais se transformaram em "pontos de encontro" e foram registrados nos últimos dias chamados pelo telefone 153 da Guarda Municipal e relatos pelo site da Prefeitura, no formulário de denúncias da Força Tarefa do Pancadão, sobre aglomerações em postos de combustível.

A decisão tem base no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena em Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento do coronavírus. Ao proibir a venda, o prefeito explicou que a Prefeitura visa restringir a aglomeração nos postos de combustíveis, considerando a necessidade de controlar a transmissão do vírus e seu impacto na comunidade.

Inicialmente, a medida valerá por 30 dias, a contar da publicação do decreto no Diário Oficial no Município, podendo ser prorrogada por novos períodos, de acordo com a avaliação da situação da pandemia no município. Estabelecimentos que não cumprirem e forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas, serão multados e poderão ser fechados, em caso de reincidência. A multa inicial é de 400 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), hoje em R$ 1.446,44, dobrando em caso de reincidência (R$ 2.892,88). Caso haja um terceiro flagrante de desrespeito à proibição, o fechamento do local é imediato e perdurará até o fim da quarentena.