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Câmara Municipal aprova 12 Projetos de Lei

Próxima Sessão acontece na segunda-feira, a partir das 18h

 Publicado em  18/09/2015 às 15h29  Indaiatuba  Política


Os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara, que aconteceu na última segunda-feira, dia 14, no Plenário.

O encontro também foi marcado pela posso do vereador Tarcísio Viegas (PP), que substitui o vereador Helton Antônio Ribeiro (PP), que pediu afastamento. O próximo encontro acontece segunda-feira, dia 21, a partir das 18 horas.

Na última Sessão, o Projeto de Resolução, nº 0001/2015, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), que tinha como proposta a criação da Mesa Revisora da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, acabou rejeitado com apenas quatro votos faváveis.

Também foi rejeitado o PL nº 0005/2015, que Altera a redação do item “2” do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal 3045/93. O primeiro projeto aprovado, nº 0103/2015 do Executivo Municipal, dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas do sistema viário.

Outros sete projetos, todos do Executivo, também foram aprovados. O PL de nº 0109/2015 autoriza repasse de recursos financeiros. Já o PL nº 0110/2015 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, a transposição e transferência de dotações orçamentárias.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 0111/2015, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de Novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento e Lei nº 6.464, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016, e dá outras providências. 

Com a votação do PL nº 0112/2015, foi prorrogado o prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor da Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira de Indaiatuba. Também foi prorrogado o prazo de concessão de uso de imóvel para o Lions Clube de Indaiatuba. Os vereadores aprovaram ainda o PL nº 0114/2015, o qual Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do Prêmio Acrísio de Camargo.

Outro PL que recebeu voto favorável, 0116/2015, Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de Novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.350, de 14 de Agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, Lei nº 6.408 de 10 de Dezembro de 2014, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2015 e Lei nº 6.464, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016.

Também foram aprovados os PLs nº 0117/2015 e 0118/2015, que autorizam a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
 

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