Câmara cria comissão por trânsito mais seguro na Rodovia Santos Dumont

Os vereadores aprovaram na última segunda-feira, dia 1º, um requerimento que pede a formação de uma Comissão de Representação para que sejam tomadas medidas para diminuir o número de acidentes na Rodovia Santos Dumont (SP-75), no trecho de Indaiatuba. O documento foi apresentado pelo vereador Gervasio Aparecido da Silva (PP), durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara.

A Comissão será formada por quatro membros do Legislativo, os quais, durante 90 dias, terão como objetivo interceder por melhorias junto à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e demais órgãos competentes. 

Além de Gervasio, farão parte da Comissão os vereadores Maurício Baroni (PMDB), Bruno Ganem (PV) e Antônio Sposito Junior, o Toco (PTB). Tanto o presidente quanto o relator serão escolhidos durante a primeira reunião da Comissão que, para iniciar os trabalhos, aguarda a publicação do ato. Os encontros devem acontecer às segundas-feiras, sempre às 17 horas. 

Segundo o autor do documento, o que motivou o requerimento foram os acidentes registrados na rodovia nas últimas semanas. “Só na semana retrasada foram três ocorrências. Sem falar que, quando a pessoa sofre acidente, mas morre na ambulância, por exemplo, essa morte não entra para as estatísticas”, lembra.

Além dos órgãos competentes, as famílias das vítimas de acidentes na rodovia devem ser convidadas. “Queremos a participação de toda a população”, convida Gervasio. “Percebemos também que muitos requerimentos enviados pela Casa, aos órgãos competentes, não tinham o devido retorno. Com a Comissão, teremos mais autonomia.”

Segundo o vereador, o primeiro passo é requerer, junto a Artesp, o contrato de concessão com a Rodovia das Colinas (atual AB Colinas), para saber quais investimentos estão previstos na SP-75.

O vereador ressalta ainda que a maioria dos acidentes ocorre por imprudência dos motoristas, por isso mudanças precisam ser feitas nas rodovias para inibir que os mesmos trafeguem em alta velocidade. “No trecho entre a divisa de Indaiatuba com Campinas até a entrada de Salto, temos um trecho reto, com boa pista, mas sem redutor de velocidade. Em outras cidades cuja pista passa no meio, há nas mais antigas, radares e nas novas lombadas eletrônicas”, lembra.  

Quem também se solidarizou com a criação da Comissão foi o vereador Luiz Carlos Chiaparini (PMDB). “Infelizmente, no trecho entre o Aeroporto e a Toyota, está ocorrendo uma epidemia de acidentes. Toda semana acontece um acidente na rodovia”, ressalta. 

Já o presidente da Casa, o vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), lembrou que a relação com os órgãos competentes nunca foi dos mais simpáticos. “Nossos contatos nunca foram dos mais produtivos quando precisei fazê-los. E infelizmente a Prefeitura não pode fazer nenhuma mudança ou melhoria sem a autorização da Colinas.”

Estatísticas 

Segundo a AB Colinas, entre janeiro e maio de 2015, o trecho de Indaiatuba da Santos Dumont, registrou queda de 22% no número de acidentes se comparado com o mesmo período de 2014. 

A empresa informou que este ano foram contabilizadas 109 ocorrências, sendo quatro com vítimas fatais, no mesmo período de 2014 foram 139, com dois acidentes fatais. Durante todo o ano de 2014, o mesmo trecho da rodovia registrou 303 acidentes, sendo sete com vítimas fatais.

A AB Colinas informou ainda que, desde o início da concessão, investiu mais de R$ 572 milhões em obras na SP-75, que visaram proporcionar ainda mais segurança para o usuário como duplicações, instalação de bases de apoio ao usuário, implantação de passarelas, recapeamentos, sinalização, equipamentos de comunicação com o usuário, entre outros.

Outros 8 Projetos são aprovados na Câmara 

Os vereadores votaram ainda, durante a 14º Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 1º, mais oito Projetos de Lei. 

O primeiro aprovado é de autoria do vereador Massao Kanesaki (DEM). Em segunda votação, o projeto dispõe sobre as comemorações relacionadas à Semana do Beisebol e Softbol, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho.

Todos os demais projetos são de autoria do Executivo Municipal. Em segunda votação e por unanimidade, a Câmara aprovou Projeto de Lei nº 0055/2015, que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a construção da uma escola estadual no Parque Campo Bonito.

Também foi votado o PL nº 0056/2015, o qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; além do Projeto de Lei nº 0057/2015 sobre alteração das Leis Municipais nº 6218, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6350, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e Lei nº 6408, de 10 de dezembro de 2014, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2015.

Também em segunda votação, mas com votos contrários dos vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), Bruno Ganem e Derci de Lima (PT), foi aprovado o PL nº 0058/2015, que dispõe sobre o lançamento e cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de duplicação de via e pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas do sistema viário da Avenida Manoel Ruz Peres e interligação ao Parque dos Sabiás.

1ª Votação 

Outros quatro projetos foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 0046/2015 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 foi um deles. 

Outros dois PLs foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 0063/2015 que autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 0064/2015 do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.350, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e Lei nº 6.408 de 10 de dezembro de 2014 e aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2015.

O último projeto da noite, o Projeto de Lei nº 0065/2015 foi aprovado com três votos contrários da bancada oposicionista. O projeto dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de duplicação de via e pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas do sistema viário que interligará os loteamentos Jardins do Império, Jardim Residencial Veneza e Jardim Residencial Dona Lucilla, cujo sistema viário integra o Plano Diretor do Município.