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Câmara aprova quatro Projetos de Lei

Próxima Sessão acontece segunda-feira, às 18h

 Publicado em  21/11/2014 às 10h16  Indaiatuba  Política


A 33ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na noite da última segunda-feira, dia 17, teve apenas quatro Projetos de Lei aprovados pelos vereadores. Três deles foram de transposição de dotações orçamentárias e um de Título Honorífico de Cidade Indaiatubano. A próxima Sessão acontece segunda-feira, dia 24, a partir das 18 horas. 
 
Os vereadores votaram na segunda-feira, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2014, do vereador Bruno Ganem (PV) que concede o Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano a Amadeu Giatti. O PL teve votação de 2/3. 
 
Também foi aprovado o PL nº 0165/2014, do Executivo, que autoriza a transposição e transferência de dotação orçamentárias no Orçamento vigente. Na ocasião, foram transferidos R$ 32 mil da Fundação Pró-Memória. 
 
O valor seria utilizado no Prêmio Nabor Pires Camargo, com eventos no Casarão Pau Preto e manutenção de unidade orçamentária, para material de consumo, premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
 
Outro Projeto, de nº 0166/2014, foi aprovado em Regime de Urgência e autorizava a transposição de dotação orçamentárias. O valor de R$ 1.040.000, da Secretaria Municipal de Educação, para manutenção de material didático, da unidade orçamentária, capacitação de servidores, para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica. 
 
Projeto 
Já o terceiro Projeto de Lei de transposição orçamentária, nº 0167, autoriza transposição e transferência de valores da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. 
 
São R$ 380 mil destinados para a construção de terminal rodoviário, equipamentos e material permanente, transferidos para a manutenção de unidade orçamentária e serviços de terceiros. 
O projeto visa ainda a transferência de R$ 270.020,00, que seria utilizado para a ampliação da iluminação pública e irá para a construção e reforma de praças. 
 
Serão ainda R$ 450 mil, que seria usado para a locação de máquinas, manutenção da iluminação pública e serviços de terceiros, para a construção e reforma de prédios públicos, auxílio alimentação e serviços de terceiros. 
 
Também foi transferido o valor de R$ 150 mil, da manutenção da iluminação pública e outros serviços terceirizados, para manutenção de iluminação pública e obras e instalações. 
Ainda durante a Sessão, os vereadores apresentaram 22 Indicações e 19 Moções.
 

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