Câmara aprova projeto que vai permitir reforma elétrica de seu prédio

A Câmara aprovou durante 32ª Sessão Ordinária ocorrida segunda-feira, dia 9, Projeto de Lei 141, votado em Regime de Urgência Especial. O PL vai permitir a reforma da parte elétrica do prédio, sede do Legislativo, e que todos os dias recebem inúmeras pessoas.

Durante a Sessão, o presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), salientou os riscos que a parte elétrica apresenta se ficar como está, e lembrou do número de pessoas que todos os dias circulam pela Câmara, sem falar dos funcionários e os próprios vereadores que trabalham no local.

“É nosso dever garantir a segurança de todos os frequentadores desse espaço público. Esse é o início de todo um processo licitatório que compreende a parte de compra de material e a parte de mão de obra. Trata-se de uma reforma básica, necessária e inadiável, que será feita com lisura e pelo melhor preço apresentado”, lembra.

A Câmara conta atualmente com dois Plenários, que no total comportam cerca de 400 pessoas. “Às vezes, esses dois espaços estão sendo utilizados simultaneamente, sendo a Câmara um dos prédios em que mais circulam pessoas. Por isso voto favorável e peço que se dê ampla publicidade ao assunto”, salienta o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT).

A Ordem do Dia ainda incluiu outros seis projetos. O primeiro, do vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB), o qual concede Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano a José Medina Alves. O projeto foi aprovado por unanimidade, em votação única.

Também foi aprovado o PL nº 140/2015, de Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), que denomina Rua Sérgio Monaro, logradouro público do Loteamento “Jardim Laguna”. Também recebeu voto favorável o Projeto de Lei nº 105/2015, do vereador Djalma César de Oliveira (PMDB) que declara de utilidade pública a Associação Beneficente “União Espírita Cristã Ponto de Luz”.

Outro PL aprovado foi do vereador Antônio Sposito Junior, o Toco (PTB), que dispõe sobre a implantação da Campanha Permanente de Divulgação aos Munícipes das Consequências do Uso Indiscriminado de Medicamentos e Automedicação pelas Pessoas da Terceira Idade.

Outros dois Projetos aprovados são do Executivo. O Projeto de Lei nº 137/2015 autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignados no orçamento vigente; e o PL nº 139/2015 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Requerimentos

A Sessão também contou com quatro requerimentos, apresentados pelos vereadores. Dois deles tiveram pedido de vistas apresentado pelo vereador Túlio. São eles: o Requerimento nº 54/2015, do vereador Linho, que requer informações sobre quais providências foram adotadas contra a concessionária de transporte coletivo público urbano e rural por infração ao dispositivo do contrato de concessão; e o Requerimento nº 56/2015, do vereador Derci Jorge Lima (PT), que requer esclarecimento em favor dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Já o Requerimento nº 55/2015, do vereador Linho, que solicitava informações sobre o percentual do PIB Municipal aplicado nas áreas de saúde e educação no período de 2009 a 2015, foi retirado pelo autor.

O Requerimento nº 57/2015, do vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP), que requer a prorrogação, pelo prazo de 30 dias, da Comissão de Representação que pede que sejam tomadas medidas urgentes para a diminuição de acidentes e o aumento da segurança na Rodovia Santos Dumont (SP-75), foi aprovado por unanimidade.