Câmara aprova o repasse monitorado de R$ 990 mil a 13 entidades assistenciais

O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), em reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Foto: Reprodução

Lucas Mantovani

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Durante a 20ª sessão ordinária da Câmara de Indaiatuba, os vereadores aprovaram 12 projetos de lei. A reunião também ficou marcada pela instalação de dois telões. Eles mostraram em tempo real a transmissão oficial.

Dentre os projetos apreciados, destacaram-se a aprovação simbólica de um repasse de verba de mais de R$ 990 mil para 13 instituições sem fins lucrativos. Outro projeto é o que instituiu a Folia de Reis como Patrimônio Cultural Imaterial de Indaiatuba.

Os repasses para as entidades serão destinados exclusivamente para a manutenção e auxílio financeiro dos projetos desenvolvidos, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria de Assistência Social.

De acordo com o documento aprovado, as associações receberão valores diferentes. 

Associação Beneficente Abid deve receber cerca de R$ 280 mil para serem investidos em quatro projetos realizados pela entidade. A Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba receberá até R$ 30 mil, enquanto a Casa da Criança Jesus de Nazaré pode receber até R$ 21,4 mil. A Casa da Providência terá subvenção social de até o limite de R$ 92,4 mil.

O Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais (Ciaspe) pode receber R$ 30,7 mil; o Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva) pode receber até R$ 69,2 mil; o0 Círculo de Amigos dos Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba (Campi) tem previsto repasse de R$ 18,1 mil; e a Sociedade São Vicente de Paulo R$ 27,2 mil.

O Educandário Deus e a Natureza pode receber R$ 94,5 mil; a Casa da Fraternidade terá subvenção social de até R$ 61,2 mil; a Associação Manaem terá repasse previsto de até R$ 115,2 mil; Bolha de Sabão conta com R$ 53,8 mil; a Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba receberá até R$ 28,8 mil; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de, Indaiatuba (Apae) receberá a quantia máxima de R$ 66,7 mil.

Segundo o documento, caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social a fiscalização das utilizações bem empregadas dos repasses.

Folia dos Reis

Ainda na sessão, o vereador Wilson Índio da 12 (Republicanos) teve o projeto de lei 125/2022 aprovado por unanimidade, instituindo a Companhia de Reis, também denominada Folia de Reis ou Santo Reis, como Patrimônio Cultural Imaterial de Indaiatuba. O Dia de Reis, comemorado em 6 de janeiro, também será incluído no calendário oficial do município. “Trata-se da manifestação popular mais difundida do Brasil e rica em ritos e crenças próprias, caracterizada pela representação da história da viagem dos três Reis Magos à gruta de Belém”, justificou no projeto.

Projeto separa recursos destinados à aposentadoria na Prefeitura e Câmara

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram na mesma 20ª sessão ordinária projeto da Prefeitura que altera o Plano Plurianual do Município (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Após a proposta ser aprovada, ficou estabelecida a divisão na descrição dos valores dos benefícios de aposentadoria dos servidores municipais. Antes os valores da Prefeitura e Câmara estavam em conjunto e agora a descrição leva o valor de cada poder.

   De acordo com o projeto de lei, a perspectiva é de que o Poder Executivo empenhe R$ 111 milhões para o pagamento de aposentadoria, enquanto o Legislativo gastará cerca de R$ 3,9 milhões. A reportagem, ao ouvir a base e também a oposição legislativa, apurou que ambas as partes consideraram a alteração benéfica para uma maior transparência nos documentos de gestão. 

O vereador Othniel Harfuch (União Brasil) protocolou e teve aprovado o projeto de lei 121/2022, que institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Nilson Gaspar (MDB), todos os pacientes portadores de diabetes terão o direito de ter os pés examinados em toda consulta médica, independente da especialidade, com encaminhamento a um especialista no caso de risco, inclusive crianças.

Também fica previsto que é necessário assistir a pessoa acometida de diabetes, com acompanhamento sistemático da evolução e do controle do diabetes nesses pacientes. Diversas campanhas de conscientização estão previstas no projeto de lei.