Cai liminar e vereador Pepo retorna ao exercício

Caiu a liminar que afastava o vereador Pepo de seu cargo e funções públicas. Em despacho, o Juiz reconsiderou a liminar, após pedido formulado pelo réu quanto ao deferimento do pedido de seu afastamento do cargo de Vereador, pedido este, formulado pelo autor da ação, Ministério Público do Estado de São Paulo. Em sua defesa, Pepo alega que não existem embasamentos fáticos para a medida.

Portanto, Pepo continua exercendo seu cargo e funções públicas, em caráter excepcional, e responderá o processo em atividade.

O vereador Jorge Lepinski (PMDB), mais conhecido como Pepo, havia sido afastado por decisão do Ministério Público (MP) na quarta-feira, dia 18. O juiz Sérgio Fernandes da 2ª Vara Cível de Indaiatuba acatou a acusação do MP e determinou o afastamento do vereador, por suposta atividade ilícita quando estava à frente da Secretaria de Habitação. 

De acordo com a denúncia, o vereador cometeu improbidade administrativa e deverá devolver R$ 24 mil aos cofres públicos, valor três vezes maior do que o cheque que motivou a ação. Segundo o promotor Michel Romano, Pepo teria determinado a uma terceira pessoa que retirasse na Prefeitura um cheque no valor de R$ 8 mil (relativo ao carnaval em nome de uma Pastoral do município), que deveria receber o subsídio da cidade. Este cheque teria sido trocado em um posto de gasolina e entregue ao vereador, em nota, dentro de um envelope no estacionamento da prefeitura enquanto ainda era secretário de habitação.

Com a defesa, o Juiz reconsiderou em parte da decisão, para fim de revogar a medida de suspensão do cargo e determina o retorno de Pepo ao exercício de vereador.