Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já é uma realidade

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, participou nesta quarta-feira, 30 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de evento onde foi consolidada a Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Mais de 40 parlamentares, dos 73 indicados como representantes dos municípios no legislativo federal, participaram deste primeiro encontro articulado para apresentar os projetos prioritários em tramitação na Casa. O grupo terá como objetivo acelerar o andamento das pautas e conseguir avanços significativos para as cidades ainda neste ano.

O prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette, apresentou projetos que precisam de apoio para avançar. Entre os destaques, o Projeto de Lei do Senado (PLS), que trata sobre o ressarcimento dos Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS); a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem que a fonte de receita esteja prevista; e a inclusão de uniformes e merenda escolar como investimento nos 25% destinados à Educação. “Tivemos o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de pautar alguns desses projetos e vamos pedir para os deputados que compõem a Bancada da FNP nos ajudar na votação”, explicou.

Também foram apresentados como projetos que precisam de atenção: Instituição do Conselho de Gestão Fiscal; Remuneração, valorização e atribuições de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Reforma Tributária, PEC 212/2016 (PEC dos Precatórios), PL 2289/2015 (Resíduos Sólidos) e a PEC 159/2007 (Cide Municipal).

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participou do encontro na condição de Presidente da República em exercício, a reorganização do pacto federativo é urgente. “Hoje, é quase impossível um prefeito governar sem o apoio do governo federal. Isso é muito ruim, pois nós vivemos em uma federação”, disse.

Bancada da FNP

Coordenada pelo deputado Luiz Lauro, a Bancada da FNP é, simbolicamente, a maior da Casa, com 73 deputados, seguida da bancada do PMDB, com 62 parlamentares e, de acordo com Jonas Donizette, uma das mais importantes do Congresso Nacional. “Vai ajudar a resolver problemas que atingem diretamente as pessoas, nas cidades onde elas vivem”, ressaltou.