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Aposentados podem pedir isenção parcial do IPTU

O requerimento estará disponível a partir de 1 de junho

 Publicado em  28/05/2020 às 17h22  atualizado em 28/05/2020 às 17h55 - Indaiatuba  Cidades


Da Redação

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A Secretaria Municipal da Fazenda informa que, a partir de 1º de junho, o requerimento para solicitação de isenção parcial do IPTU/2020 sobre a propriedade de imóveis pertencentes a aposentados, usufrutuários ou pensionistas estará disponível para preenchimento e apresentação de forma eletrônica, conforme Resolução nº 02/2020.

A isenção parcial do IPTU está prevista na Lei 4.760/2005 e alterada pela Lei 4.890/2006, e a Fazenda promoveu modernização da ferramenta, permitindo que o procedimento, até então realizado de forma presencial, fosse digitalizado. Inclusive,os documentos necessários para apreciação dos requerimentos podem ser anexados sob a forma de arquivos.

O requerimento em formato eletrônico está disponível através do link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/requerimento-reducao-aposentado/

Contudo, a Secretaria da Fazenda sugere que, antes do preenchimento do requerimento de forma eletrônica, os contribuintes acessem previamente o link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/descontos-no-iptu/

Em caso de dúvidas, a equipe da Secretaria da Fazenda se coloca à disposição para fornecer as devidas orientações quanto a utilização da ferramenta e preenchimento do requerimento através dos seguintes contatos:

Telefone: 3834.9064 ou 3834.9065 / WhatsApp: (19) 99888-5248 / e-mail: [email protected]

A Secretaria reforça que a apresentação dos requerimentos de forma presencial continua suspensa nos termos da Resolução nº 01/2020.

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