Alckmin sanciona projeto que proíbe testes em animais

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

Após se reunir com ativistas contrários ao uso de animais para estes fins e com representantes da indústria de cosméticos, o governador decidiu sancionar o projeto e proibir os testes em animais no Estado de São Paulo.

“Nós nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da FAPESP, veterinários, médicos, biólogos, enfim ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei”, afirmou Alckmin.

Sanções

A lei prevê multa de 50 mil UFESP's, por animal, para a instituição e estabelecimento de pesquisa que descumprir a lei, o que representa aproximadamente R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e em casos de reincidência, a suspensão definitiva.

Para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de 2 mil UFESP's, o equivalente a R$ 40 mil. O valor da multa também dobra em caso de reincidência.