A partir do dia 1º, a tarifa de pedágio nas praças de Indaiatuba passa a custar R$ 9,15. O aumento de 4,17% é baseado no Índice Geral de Preço de Mercado.

Durou cerca de uma hora o protesto contra a tarifa de pedágio na rodovia SP-75, ocorrido na manhã de quinta-feira, dia 1º. A manifestação foi organizada pelo Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo, coordenada pelo assessor parlamentar José Matos, que calcula que a passeata teve a participação de cerca de 140 pessoas. A partir do dia 1º, a tarifa de pedágio nas praças de Indaiatuba passa a custar R$ 9,15. O aumento de 4,17% é baseado no Índice Geral de Preço de Mercado.

O grupo entrou na rodovia por volta das 7 horas da manhã e tomou a pista, chegando à praça de pedágio às 8 horas. Até a retirada do grupo que impedia o fluxo, que ocorreu às 8h35, formaram-se cerca de cinco quilômetros de congestionamento. A Polícia Rodoviária informou que considerou o reflexo “mínimo” e que não houve maiores prejuízos ao trânsito.

O movimento, que pretendia paralisar o tráfego de veículos na praça principal de pedágio da Rodovia Santos Dumont, foi obrigado a desobstruir a pista, em cumprimento a uma ordem judicial preferida à concessionária Rodovias das Colinas, pela juíza da 1ª Vara de Indaiatuba, Patrícia Bueno Scivittaro, que impedia qualquer interrupção, total ou parcial, das vias, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil à liderança do movimento.

Como a notificação judicial foi entregue à coordenação do movimento apenas às 8 horas, o cumprimento se deu somente a partir desse horário. “Decisão judicial a gente cumpre. Não tive oportunidade de executar porque não recebi antes. Até quarta-feira, estive o tempo todo no gabinete e não foi citado anteriormente”, revela Matos.

O Movimento realizou ações em todo o Estado, no entanto com protesto, além de Indaiatuba, apenas na Rodovia Raposo Tavares. “Como as decisões judiciais foram entregues com antecipação na maioria dos casos, realizamos apenas a distribuição de panfletos”, frisa o coordenador.

A proposta principal do movimento, segundo o assessor parlamentar, é que o governo do Estado respeite a relação de consumo entre usuário e concessionária. “Pedágio é tarifa, foge da seara tributária. É direito do consumidor pagar pelo que usa, e não pelo que os outros usam. No caso da SP-75, a rodovia tem 62 quilômetros de extensão, o que dá uma tarifa de R$ 0,15 por quilômetro, que é a média do Estado. No entanto, os indaiatubanos ficam prejudicados, porque pagam R$ 0,45 centavos por quilômetro, considerando que utilizamos apenas 20 quilômetros para ir de Indaiatuba a Campinas. Estamos sendo lesados”, afirma.

Para ele, existem tecnologias para o controle de utilização da rodovia, como o uso da placa dos veículos, como é feito no rodízio na cidade de São Paulo, e câmeras de monitoramento, que hoje são usadas para verificar se os veículos que transitam nas cidades são licenciados. “O governo pode usar a mesma medida e controlar a origem do veículo, estabelecendo valores conforme a distância percorrida”, relata. Outra solução apontada por ele é o desmembramento das praças. “Mas isso não é suficiente, porque continua injusto”, acrescenta.

Matos critica ainda o modelo adotado pelo Governo do Estado, que cobra outorga das concessionárias, que repassam a oneração aos usuários. “Na Fernão Dias, que é federal, são 594 Km com uma tarifa total de R$ 8,80, distribuída em 8 pedágios de R$ 1,10. O governo paulista de 2000 a 2009 cobrou R$ 8.400 milhões em outorga, enquanto que o governo Federal não cobra”, observa.

Segundo ele, o grupo irá realizar reunião para avaliação do protesto, em data ainda não definida. “Vamos propor uma atividade na Assembleia Legislativa, para agosto; e a coleta de assinaturas para apresentar um projeto de lei em nível municipal para a criação do dia da luta contra pedágios abusivos”, complementa.

Em cumprimento ao contrato de concessão, a partir da zero hora de amanhã, 1º de julho, as tarifas de pedágio das rodovias administradas pela Colinas serão reajustadas. Com base no IGP-M – Índice Geral de Preço de Mercado, o reajuste será de 4,178085%.